Tarefa é simples em pleitos municipais e não impossível em eleições gerais
AUDITÁVEL
COLUNA DE DOMINGO A discussão sobre voto auditável, que ganhou contornos de polêmica com as supostas “provas” apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana de que a apuração de 2014 foi fraudada parece fumaça em meio à dura realidade e, de fato, é.
Deixando de lado todas as incoerências, partindo do pressuposto básico que Bolsonaro foi eleito pelas urnas eletrônicas deputado e presidente, há algumas observações muito simples que mostram a inutilidade do debate.
É direito de qualquer cidadão pedir voto auditável. Aliás, qualquer pleito que não fira a Constituição é. O que ocorre no caso do voto impresso depositado para posterior conferência é que não faz sentido dizer que uma urna offline programada para contar votos de acordo com o acionamento do número do candidato por parte do eleitor não pode ser menos confiável que a contagem de votos impressos. Começa pela primordial pergunta: quem vai contar esses votos impressos? Profissionais do TSE não dá, já que estaria ali, justamente, o pomo da fraude na visão de quem defende o voto impresso. Representantes dos partidos? Bom, como garantir que cada um não puxe a sardinha para o seu lado?
Pessoas isentas? Como, se o voto é obrigatório no Brasil.
Auditável o voto já é. Ao final da votação, às 17h, o presidente da seção imprime o boletim da urna. Ali está o nome de todos os candidatos e sua respectiva votação naquela urna. Se, por exemplo, voto na seção 185 da UnC, posso, portanto, verificar o voto que depositei a um candidato a vereador inexpressivo que, tadinho, conseguiu só o meu voto naquela seção. Se o voto não aparecer, temos um problema. Nas eleições gerais isso se torna mais difícil, mas não no caso dos deputados estaduais, com ampla pulverização de votos, ainda mais aqui em Canoinhas, onde é tradição destinar boa parte dos votos a paraquedistas.
Os candidatos são os maiores auditores, porém. Na eleição de 2020 fiz o exercício de perguntar aos dez mais votados em Canoinhas se eles tinham noção de quem tinha votado neles ao verem os boletins de urna e todos foram unânimes em dizer que sim.
Se há fraude para presidente, quem a comete faz para vereador, prefeito, deputado. Se até hoje ninguém espalhou aos quatro cantos das redes sociais que seu voto não apareceu no boletim de urna é porque isso não aconteceu. Teorias da conspiração sem provas concretas só satisfazem paranoicos e afins, mas não contribui em nada para a discussão sobre a necessidade ou não de se ter voto impresso.
Ademais, a Justiça Eleitoral se vale de várias estratégias para assegurar a confiabilidade da urna eletrônica. Uma delas é a chamada votação paralela. Segundo Maximiniano Sobral, chefe da Seção de Preparação e Apoio às Sessões Plenárias, do TRE-SC, no sábado, véspera da eleições, três urnas são sorteadas em Santa Catarina. Todas estão lacradas. Ainda no sábado, estudantes do ensino médio simulam uma votação em papel. São 1,5 mil cédulas depositadas em urnas de lona. Enquanto eles votam, as três urnas são trazidas do interior para a sede do TRE. Esse transporte é acompanhado por fiscais dos partidos e policiais. No domingo, dia da eleição, aqueles votos de papel são filmados e, então, lançados em um sistema. Tudo é registrado nas urnas eletrônicas. Uma empresa especializada em auditorias acompanha esse processo. Ao final do dia os votos eletrônicos impressos no boletim de urna têm de ser igual ao sistema alimentado pelas cédulas de papel.
Antes disso, o TSE convida hackers para que tentem violar as urnas. Nunca nenhum deles conseguiu.
