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Vitória jurídica garante ao governo Passos controle sobre a CPI dos Livros

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Com minoria, opositores não têm chance de manter a presidência

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A vitória na Justiça ontem garante ao governo Beto Passos o controle da CPI dos Livros. A juíza da 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas, Marilene Grannemamm de Mello, não revogou nenhum ato da CPI, mas tomou a importante decisão de anular a eleição da mesa diretora feita, na ausência dos governistas, pelos opositores que, claro, assumiram os três principais cargos – presidente, vice e relator.

A nova eleição dará não só a presidência, mas, possivelmente, a relatoria a governistas. É o enterro da CPI se isso ocorrer? Para a oposição, sim. Porém, não esqueçamos da rasteira que Silmara Gontarek (PSL) deu no governo na segunda-feira, 6, na votação sobre o projeto que versa sobre o salário dos ACTs. Novamente ela será o fiel da balança. Para onde pender, ganha. Porém, ela tem pouquíssimas chances e nem quer assumir a CPI. O que leva a presidência e, o mais importante, a relatoria, para o colo de Maurício Zimmermann (PL) e Wilmar Sudoski (PSD), os mais fieis ao governo Passos na Câmara, os únicos a se absterem (sob vaias) de votar no projeto dos ACTs.

Contudo, é difícil, mas não impossível, de Silmara votar com os opositores. Resta saber o quanto da ira governista foi despejada sobre ela depois da votação de segunda-feira no caso dos ACTs.




“Vocês consideram justo que os vereadores governistas que fizeram de tudo para barrar a CPI tenham papel tão importante dentro destes trabalhos como presidência e relatoria?”

Da vereadora Tatiane Carvalho (MDB), destituída da presidência da CPI dos Livros, em vídeo nas redes sociais




PUXÃO DE ORELHA

Na decisão que determinou nova eleição para compor a mesa diretora da CPI dos Livros, a juíza Marilene Granemann de Mello deu um puxão de orelha nos vereadores Tatiane Carvalho, Juliana Maciel e Marcos Homer. “Advirto aos impetrados que se abstenham de fazer do processo debate de cunho político, eis que não me compete fazer distinção entre coligados e não coligados do governo municipal, senão observar a legalidade ou ilegalidade de atos perpetrados e questionados judicialmente”, anotou a juíza.

Ela se referia a um vídeo anexado aos autos da defesa.




ELEITO

Nova direção da Câmara de Mafra/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Mafra abriu a temporada de eleições de novas mesas diretoras para 2022. Vanderlei Peters (PSL) foi eleito presidente em chapa única.  Dircelene Dittrich Pinto (PODE) foi eleita vice-presidente, Wagner Grossl Ramos de Oliveira (PL) será o primeiro secretário e João Maria Ferreira (PP) será segundo secretário.



CENSO

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou nesta quarta-feira, 8, detalhes do planejamento do Censo 2022 em Santa Catarina. Em todo o Estado, 7 mil pessoas serão contratadas temporariamente para atuar no Censo.




RUMORES

Divulgação

Começa a circular entre a bancada estadual do MDB na Assembleia Legislativa a possibilidade de um dos seus membros ser o vice de Carlos Moisés da Silva (sem partido) na busca pela reeleição em 2022. Mauro de Nadal, atual presidente da Alesc, é o nome da vez. Nesta segunda-feira, inclusive, Nadal esteve com Moisés para encontros políticos na Casa D’Agronômica.



ORÇAMENTO

Deverá ser votado na próxima terça-feira, 14, o relatório final do projeto da lei orçamentária anual de 2022. O relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB) apresentou o seu parecer durante a reunião do colegiado desta quarta-feira, 8.



JURO ZERO

Está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei do governo do estado que amplia o limite de recursos para o Programa Juro Zero, garantindo a continuidade do programa. A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação, nesta quarta-feira, 8.

Foi aprovado ainda o projeto de lei que destina recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-SC) para o pagamento da remuneração de conselheiros tutelares municipais. A proposta segue para a comissão de trabalho.



LIBERDADE RELIGIOSA

Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 8, o projeto de lei que institui o Estatuto da Liberdade Religiosa em Santa Catarina.

Também vai para votação na comissão de trabalho o projeto de lei que estabelece procedimentos para a construção ou reforma de quadras poliesportivas e de salas modulares nas escolas da rede pública estadual.




INCLUSÃO

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa, aprovou dois projetos de lei, nesta quarta-feira, 8.

Um deles, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), define que cães-guia podem ingressar junto a seus tutores em qualquer lugar público de Santa Catarina, inclusive em ônibus, táxis e carros de aplicativo.

O outro projeto de lei aprovado pelo colegiado é de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD). A iniciativa prevê a presença de tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais durante o trabalho de parto e no pós-parto em hospitais, maternidades e estabelecimentos similares.




“Melhor perder a vida do que a liberdade”

Séria candidata a frase mais sem noção do ano saiu da boca do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao justificar medidas tomadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) de combate à pandemia da covid-19

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