Projeto deve ir a primeira votação nesta terça-feira, 22
ENFIM
Depois de dois anos sob análise vai a primeira votação na noite desta terça-feira, 22, o projeto de lei complementar Nº 004/2023 que “estabelece o parcelamento e uso do solo do município de Canoinhas e dá outras providências”. Na prática, o projeto, que faz parte do Plano Diretor do Município, obriga loteadores a pavimentarem loteamentos como condição para poder comercializá-los. Se for aprovado, o projeto deve passar por segunda votação na próxima semana para, então, ir a sanção da prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL). A prefeita já deixou claro ser a favor do projeto. Na Câmara, há incerteza.
Nesta segunda-feira, 21, depois de o Ministério Público emitir recomendação para que o Município tome frente da situação já que 10 dias depois da audiência pública que discutiu o tema, a Câmara não ter se manifestado, as comissões onde o projeto estava parado se mexeram e assinaram os pareceres favoráveis ao projeto.
Conforme havia prometido, o presidente da Casa, Mauricio Zimmernann (PL), agendou a votação logo em seguida. Agora, será curioso observar o comportamento dos vereadores. À coluna, cinco deles se declararam favoráveis ao projeto.
O que se sabe é que muitos deles foram assediados por loteadores tentando convencê-los de que novos loteamentos serão inviabilizados se a lei passar por causa do aumento do custo. De fato, o loteador terá de arcar com esse custo, contudo, é claro que vai repassar a quem comprar os imóveis. Os compradores, por sua vez, terão um imóvel de maior valor agregado. Se por ventura venderem o terreno adiante, poderão pedir um valor maior do que se o imóvel estivesse em rua de chão batido. É uma conta óbvia que loteadores e até os vereadores se recusaram a fazer e só estão fazendo, a contragosto, por pressão do Ministério Público. O que não pode é jogar esta conta para a prefeitura que, dessa forma, jamais conseguirá dar conta de tantas pavimentações necessárias no Município. Ademais, hoje o loteador ganha com a venda do loteamento e o cidadão ganha com o asfalto que a prefeitura faz, mas quem paga a conta são todos os cidadãos canoinhenses. Os que moram em via asfaltada e os o que não moram. Hoje é dia de os vereadores fazerem justiça.
PREFEITO POR 20 DIAS
Nesta segunda feira, 21, o vice-prefeito Marcos Homer (PL) assumiu a chefia do Poder Executivo de Canoinhas. Prefeita Juliana Maciel está em férias até o dia 11 de novembro. “Sei que posso sair de férias e deixar a prefeitura em boas mãos com o nosso vice-prefeito Homer, uma pessoa que eu confio muito”, afirmou Juliana durante a transmissão de posse.
EXEMPLAR
Por mais que os condenados na primeira sentença da fase Canoinhas da Operação Et Pater Filium possam recorrer em liberdade, vai ser muito difícil reverterem a decisão do doutor Eduardo Veiga Vidal, exemplar na argumentação e extremamente cuidadosa na análise. Previsão do promotor Renato Maia de Faria, o terror dos corruptos da comarca, de que Passos volta para a cadeia parece bem próxima de se concretizar.
COLABORAÇÃO
Pelo acordo de colaboração premiada, Passos não pode ficar mais que 16 anos preso, contudo, ele mal cumpriu dois anos de pena, então ainda há alguns meses a cumprir até chegar a um sexto da pena.
Segundo o promotor disse à coluna em 2022, Passos foi solto porque além de fazer acordo de colaboração premiada, se comprometeu a devolver bens e não retomar atividade delituosa, inclusive afirmando que não vai voltar para a vida pública. “Parte da sua pena será reduzida, parte será perdoada até o limite de 16 anos de reclusão. Caso ele seja condenado, e acreditamos que sim porque ele mesmo confessou, claro que com os benefícios da lei que não concordamos, mas temos de cumprir, esse tempo (de prisão) pode ser reduzido. Ao final do processo ele terá de retornar ao cárcere”, disse Faria.
PLEITO
Vereadora Tatiane Carvalho (MDB) está solicitando que seja
encaminhado ofício ao deputado federal Carlos Chiodini (MDB), solicitando recursos através de Emenda Parlamentar na ordem de R$ 250 mil para a aquisição de uma viatura nova para o policiamento na zona urbana, visto que a frota do 3° Batalhão de Polícia Militar necessita de atualização.
SORRISO
Está em estudo no Grupo Gestor de Governo do Estado de Santa Catarina (GGG) um projeto para criar o plano odontológico para os servidores estaduais.
DIVIDIDO
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai dividir a atual Comissão de Turismo e Meio Ambiente. Com isso, serão estabelecidas duas novas comissão: a Comissão de Turismo e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O texto do projeto de resolução já tramita na Assembleia.
