Encaminhamento ao presidente da Câmara depende de prazos e aprovação dos demais membros da comissão
O vereador relator da Comissão Processante do Impeachment do vice-prefeito de Canoinhas, Renato Pike (sem partido), Marcos Homer (Podemos), concluiu o relatório depois de dois meses de trabalho. Contudo ele destaca que é um texto inicial que terá de ser submetido aos demais membros da comissão – Mauricio Zimmermann (PL) e Silmara Gontarek (UB). Homer conta que precisa respeitar mais alguns prazos considerando que a defesa de Pike vem protocolando sucessivos questionamentos a respeito do procedimento.
Se o relatório for aprovado dentro da comissão e todos os prazos forem esgotados, o documento é entregue ao presidente da Câmara, Gil Baiano (PL), que decide quando colocá-lo em votação. Seja ou não favorável ao impeachment, o relatório só pode ser aprovado por dois terços do total de dez vereadores (sete, no caso).
DECRETO
Paralelo à comissão é grande a expectativa sobre a manifestação do Tribunal Regional Eleitoral sobre o decreto legislativo que “dispõe sobre a extinção/perda e vacância do cargo de prefeito e vice-prefeito do município de Canoinhas, por Renato Jardel Gurtinski, em virtude de não assumir o cargo de prefeito, além da falta de solicitação à Câmara para se ausentar do município”. Pela legislação Pike seria prefeito de direito considerando que Beto Passos (PSD) renunciou ao cargo. Com a extinção de seu cargo de vice-prefeito, ele perde também o direito de ser prefeito. Contudo, para que essa decisão da Câmara seja avalizada, a Justiça Eleitoral precisa reconhecer o decreto e marcar novas eleições considerando que os dois cargos estão vagos, sendo, no caso do cargo de prefeito, ocupado interinamente pelo presidente da Câmara, Willian Godoy (PSD).
O decreto, contudo, não cassa os direitos políticos de Pike, o que só acontecerá se o relatório pedir o impeachment e este for aprovado pelo plenário da Câmara.
