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Programa Universidade Gratuita é aprovado na Alesc

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Projetos seguem agora para sanção do governador Jorginho Mello

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Como era previsto, a Assembleia |Legislativa de Santa Catarina aprovou o Programa Universidade Gratuita, enviado pelo Governo estadual e que mereceu ajustes dos parlamentares. Antes de ir a Plenário, a matéria foi bastante discutida, como  ressaltou o deputado Miotto. 

“A proposta acabou se tornando um projeto coletivo. Participamos dessa construção para que os artigos dos projetos que envolvem o Universidade Gratuita pudessem ir à plenário alinhados. Será uma votação do que já foi debatido que é um consenso prévio, pois tudo foi aprimorado através do Substitutivo Global”, explicou o parlamentar.

GOVERNO COMEMORA

“É um dia muito importante para a educação de Santa Catarina, eu sei da dificuldade de custear uma universidade que pode chegar a custar oito, nove mil reais. Isso levava uma família à falência. Iremos bancar os estudos dos catarinenses para que depois eles devolvam à sociedade em forma de trabalho. Queremos tornar os sonhos dos catarinenses uma realidade”, comemorou o governador Jorginho Mello. Estão previstos investimentos do Governo do Estado de até R$ 1,4 bilhão por ano.

O secretário da Educação, Aristides Cimadon, salientou que o Governo do Estado está democratizando o acesso ao ensino superior. “Estamos ampliando as oportunidades dos nossos jovens cursarem uma graduação em medicina, engenharia e tantos outros cursos. Os estudantes também terão mais oportunidades de conseguirem bolsas nas universidades privadas, já que estamos mais do que duplicando os recursos para isso”.

“Este programa vai revolucionar a educação catarinense e contribuir com o desenvolvimento econômico de nosso Estado. Certamente, irá se tornar um case de ensino superior gratuito no Brasil. O passo que o parlamento deu hoje representa, para nossos jovens, mais acesso ao fomento da educação”, comemora o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto.

Regras do Universidade Gratuita

Entre as regras para as universidades que desejam aderir ao programa, estão: terem sido instituídas até 1988, estarem regularmente credenciadas e possuírem sede própria no Estado, não terem fins lucrativos, entre outras.

Já os estudantes, precisam ser naturais do Estado ou residir nele há mais de cinco anos, esta ser a primeira graduação da pessoa cursada com recursos públicos estaduais e possuir renda familiar per capita inferior a oito salários mínimos para medicina e quatro salários mínimos para outros cursos.

O aluno selecionado também tem preferência se for oriundo do ensino médio ou equivalente de escolas das redes públicas de ensino catarinenses ou ser estudante com bolsa integral ou parcial de instituições privadas.

O programa seguirá um cronograma progressivo de bolsas de estudos. Com a contrapartida da universidade credenciada, de ofertar uma vaga para cada quatro subsidiadas pelo Estado.

Ainda em 2023, serão disponibilizadas até 35.625 vagas. Em 2024, serão ofertadas até 53.437 vagas. Em 2025, o número chega a 71.250 vagas e, por fim, em 2026, mais de 89 mil vagas estarão disponíveis para os estudantes catarinenses.


Próximos passos

Com a aprovação dos projetos na Assembleia, eles seguem para a sanção do governador Jorginho Mello. Após isso, a Secretaria de Educação fará dois decretos para regular a operação do programa, além de uma portaria com as regras para cadastramento das mantenedoras e dos cursos.

Quem votou contra

Por motivos diferentes, os depurados Cadorin (Novo) e Marquito (Psol) se posicionaram contra a aprovação da matéria. Cadorin apontou três razões: A primeira delas é o fato de que a responsabilidade do estado é sobre o ensino médio e não superior; a segunda é “se há recursos para o ensino superior, que sejam destinados direto ao estudante com maior vulnerabilidade social, por meio de voucher, para que ele possa escolher onde estudar, argumentou. 

Por fim, disse que é extremamente vultoso o impacto à máquina pública:  R$ 1,4 bi por ano, e previsão de reajuste. O parlamentar do Novo fez ainda sugestões para aplicação de recursos, como Infraestrutura (melhora em rodovias estaduais); hospitais (investimento nas estruturas regionais); e Segurança ( aumento de efetivos na Polícia Militar e Civil).

Já o deputado Marquito não gostou de ver incluído o exame toxicológico, por amostragem, em alunos que acessarem o programa.

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