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Um dia depois de ser solto, prefeito de Bela Vista do Toldo tem mandato extinto

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Câmara de Vereadores fez votação em sessão extraordinária

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A Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo agiu rápido e um dia depois de o prefeito Alfredo César Dreher (Podemos) ter sido solto mediante habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal Justiça (STJ) promoveu uma sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, 11, para votar decreto que prevê a extinção do mandato de Dreher. Por sete votos a dois, o mandato foi extinto. Apenas os vereadores Anselmo Woidella e Rafael Alberti votaram contra a extinção.

Dessa forma, começa a contar o prazo para a realização de novas eleições. Ainda não há data marcada para a eleição. Sabe-se que o atual prefeito interino, Gilvane Machado (UB) deve ser candidato. Machado assumiu a prefeitura na condição de presidente da Câmara quando Dreher foi preso.

Segundo a presidente da Câmara, Maíra Mizwa, a Justiça Eleitoral será comunicada da decisão da Câmara e, conforme a Lei Orgânica Municipal, tem prazo de 90 dias para realizar novas eleições. Ela confirmou que as eleições serão indiretas, ou seja, somente os vereadores votarão.

O decreto levou em consideração o fato de Dreher ter se ausentado do Município por prazo maior que o tolerável pela lei. Como ele foi solto, havia a possibilidade de ele reivindicar a cadeira, como foi o caso do prefeito de Lages, Antonio Ceron, preso na segunda fase da Operação Mensageiro. Contudo, no mês passado a Câmara já havia negado a renovação da licença concedida a Dreher.

DIVISÃO

Dreher estava preso desde o final de abril em mais uma das etapas da operação Mensageiro. A decisão de soltá-lo, por 3 votos a 2, dividiu opiniões no STJ na sessão da sexta turma nesta terça-feira, 10. Foi a primeira decisão emitida pelo STJ para a soltura de prefeitos presos na investigação do escândalo envolvendo a Serrana Engenharia em Santa Catarina desde dezembro de 2022, quando foi deflagrada a primeira fase da operação pelo Ministério Público (MPSC). O advogado de Dreher, Guilherme Silva Araujo, fez sustentação oral durante a sessão.

No julgamento do pedido de liberdade, o relator do caso, desembargador Jesuíno Rissatto, foi acompanhado pelo ministro Rogério Schietti, para a manutenção da prisão. No entanto, os ministros Antonio Saldanha e Sebastião Reis foram favoráveis à liberdade. Com o empate, a decisão é pela condição favorável ao preso. Contudo, a ministra Laurita Vaz, que preside a Turma, também votou pela liberdade e consolidou o resultado. Dreher será solto sob condições como usar tornozeleira eletrônica e não se afastar da comarca.

O secretário de Obras de Dreher, Jocemar Koge Freitas Gonçalves, segue preso.

COMO VOTARAM OS VEREADORES

Anselmo Woidella * Não

Antonio Alberti * Sim

Dinei Berdinaski * Sim

Maíra Mizwa * Sim

Mauro Falkievz * Sim

Marcos Antonio Kogi * Sim

Osni Stelzner * Sim

Rafael Alberti * Não

Valdecir Krauss * Sim

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