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Prefeito de Bela Vista do Toldo é solto pelo STJ

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Ele estava preso no âmbito da Operação Mensageiro

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na tarde desta terça-feira, 10, pela liberdade do prefeito de Bela Vista do Toldo, Alfredo César Dreher (Podemos), preso desde o final de abril na operação Mensageiro. É a primeira decisão emitida pelo STJ para a soltura de prefeitos presos na investigação do escândalo envolvendo a Serrana Engenharia em Santa Catarina desde dezembro de 2022, quando foi deflagrada a primeira fase da operação pelo Ministério Público (MPSC). O advogado de Dreher, Guilherme Silva Araujo, fez sustentação oral durante a sessão.

No julgamento do pedido de liberdade, o relator do caso, desembargador Jesuíno Rissatto, foi acompanhado pelo ministro Rogério Schietti, para a manutenção da prisão. No entanto, os ministros Antonio Saldanha e Sebastião Reis foram favoráveis à liberdade. Com o empate, a decisão é pela condição favorável ao preso. Contudo, a ministra Laurita Vaz, que preside a Turma, também votou pela liberdade e consolidou o resultado. Dreher será solto sob condições como usar tornozeleira eletrônica e não se afastar da comarca.

O secretário de Obras de Dreher, Jocemar Koge Freitas Gonçalves, segue preso.



ACUSAÇÃO

Segundo a denúncia, Dreher solicitou para um executivo da Serrana que ajustasse uma reunião com a diretoria do grupo empresarial. A ideia seria articular a contratação direta da empresa.

Entre setembro e outubro do ano passado, Dreher voltou a se reunir com a diretoria da Serrana, desta vez junto com Jocemar Freitas. Eles teriam chegado à conclusão que deveriam fazer um procedimento licitatório e não dispensa em licitação, pois assim poderiam renovar o contrato com o grupo supostamente corruptor por reiteradas vezes.

Os próprios representantes da Serrana teriam elaborado o edital do qual seriam vencedores. Trata-se do Pregão Eletrônico número 32/2022. Um colaborador premiado da Serrana confirmou essa informação levantada pelo Ministério Público. Ele disse que o edital foi elaborado com palavras que induziam os concorrentes em erro quanto aos aspectos técnicos.

À título de exemplo, o item 3.21, que fala sobre lâmpada de sódio de 70W, possuiria, em tese, um descritivo de uma única fornecedora (Empalux), ao passo que outras empresas, que fizessem análise desatenta, poderiam colocar outra lâmpada e serem eliminadas por não atenderam a qualidade proposta no edital.

Ainda foi colocada a necessidade de um selo chamado Procel, mas, segundo o Ministério Público (MPSC), várias empresas e fornecedoras comuns não possuiriam essa qualificação.

Em 7 de novembro de 2022, um funcionário da Serrana encaminhou uma mensagem à Jocemar apontando que no dia seguinte outro funcionário da empresa estaria no município, podendo encontrar o secretário para que eles conversassem. No dia seguinte, o edital foi publicado.

Os funcionários da Serrana dizem que, embora o prefeito e o secretário tenham pedido propina, a empresa não demonstrou interesse dado o que havia ocorrido com o ex-prefeito Adelmo Alberti. Mesmo assim, eles participaram do certame, ofereceram um valor maior que a outra participante, mas acabaram ganhando a licitação por causa da desclassificação da primeira colocada. “Ou seja, Jocemar e Alfredo, não só teriam solicitado a elaboração do edital, mas mesmo a Serrana não tendo interesse no certame, desclassificaram a vencedora para que o Grupo empresarial se sagrasse vencedor”, denuncia o MPSC.

Com o estouro do escândalo da Mensageiro, a prefeitura de Bela Vista do Toldo rescindiu o contrato unilateralmente.

Apesar da negativa da Serrana, a investigação encontrou uma mensagem de áudio de um funcionário da Serrana para Jocemar supostamente combinando a entrega de propina.

O acerto de R$ 5 mil mensais teria sido consumado no restaurante de um posto, às margens da BR-280, em Canoinhas.


ILUMINAÇÃO NATALINA

Dreher e Freitas, que era chamado de “prefeitinho” dada a constante proximidade com o prefeito de fato, teriam – no curso da negociação do contrato de instalação e operação do serviço de iluminação pública que resultou no Pregão Eletrônico 32/2022 -, ofertado também ao setor privado o serviço de instalação e retirada da decoração luminosa de Natal em Bela Vista do Toldo para o ano de 2022. Um dos funcionários da Serrana, que tinha uma empresa de iluminação e já negociava o esquema da Serrana com Dreher, pegou a empreitada. O serviço foi ajustado em R$ 29 mil. Contudo, como Jocemar teria pedido R$ 5 mil de propina, o contrato foi remanejado para R$ 34 mil.

Na sequência ele teria solicitado a abertura de processo de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para instalação de iluminação natalina no município de Bela Vista do Toldo, encaminhado, além do termo de referência elaborado pelo empresário interessado, três orçamentos que seriam falsos para dar aparência de observância da contratação mais vantajosa para a Administração.

Em 12 de dezembro o contrato foi firmado e, na sequência, Jocemar recebeu R$ 5 mil de propina em um posto de Mafra, exigindo mais R$ 3 mil que teria sido uma solicitação de Dreher. Foram justamente estes R$ 3 mil que Jocemar cobrou do funcionário da Serrana solto após acordo de colaboração premiada. Com o MPSC ciente do pedido um dia depois da liberdade do acusado, ele filmou a entrega dos R$ 3 mil para Jocemar, o que foi cabal para o indiciamento do ex-secretário.

CONFESSO

Jocemar confessou extrajudicialmente participar do esquema, mas mudou sua versão no transcurso das investigações, dizendo que o prefeito não teria envolvimento. Contudo, o MPSC afirma que as demais provas nos autos evidenciam indícios do contrário, “ao menos neste momento, levando a crer que o subalterno de Alfredo possa estar tentando o proteger por algum motivo, o que inclusive não é incomum em procedimentos do gênero.” Há, ainda, um vídeo, no qual Jocemar recebe propina afirmando que parte seria destinada a Dreher.

MÉTODO

O MPSC observa que tão logo Dreher assumiu a prefeitura de Bela Vista do Toldo, passou a operar o mesmo esquema do antecessor, inclusive recebendo da Serrana o mesmo valor em propina.

“Há um evidente risco à vida dos colaboradores premiados, principalmente (cita o nome de um delator), caso Alfredo Cezar Dreher seja colocado em liberdade, evidenciada pela periculosidade social que evidencia um menosprezo aos trabalhos do Poder Judiciário, ao se utilizar de um funcionário público para solicitar propina de um colaborador premiado, durante as investigações, que recém havia sido solto”, conclui o MPSC.


CONTRAPONTO

O advogado da defesa de Alfredo Cezar Dreher, Guilherme Silva Araújo, emitiu nota à imprensa em que contesta a denúncia quando ela foi oferecida. Confira abaixo o texto na íntegra:

“A defesa do prefeito Alfredo Dreher respeita e confia nas instituições que compõem o sistema de justiça criminal catarinense, entretanto, compreende de maneira frontalmente diversa das conclusões alcançadas pela 5ª Câmara Criminal do TJSC, tanto em relação à admissão da acusação, quanto no que diz respeito à manutenção da prisão preventiva.

Neste sentido, cremos que a instrução processual modificará a compreensão, tanto do Ministério Público quanto dos julgadores, que perceberão a partir das provas produzidas em contraditório judicial que eventual ato de corrupção praticado em Bela Vista do Toldo não passou por participação intelectual nem material do prefeito, devendo ser Alfredo Dreher ao final, integralmente inocentado das acusações”.

A defesa de Jocemar, do escritório de Guilherme Dreveck, disse apenas que “quanto aos fatos imputados a defesa vai se manifestar nos autos”.

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