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Um ano do fatídico 8 de janeiro de 2023

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Amartya Sen, democracia e a busca por justiça

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A palavra “democracia” tem suas raízes no grego antigo, onde “demos” significa povo e “kratos” denota poder. É, portanto, um sistema no qual o poder reside nas mãos do povo. No entanto, a verdadeira essência da democracia transcende a simples participação no processo eleitoral; ela se estende ao debate público das propostas, ao respeito às instituições democráticas e aceitação dos resultados, independentemente das diferenças partidárias.

Em um contexto global em constante evolução, é crucial relembrar os alicerces sobre os quais a democracia repousa. Quando cada cidadão exerce seu direito de voto, está contribuindo para a construção de um país moldado por seus próprios valores e aspirações. As eleições representam a expressão mais pura da voz do povo, e, portanto, devem ser respeitadas como a pedra angular de uma sociedade democrática.

As instituições democráticas, por sua vez, são os guardiões dessa voz. Elas são projetadas para garantir a representação justa e equitativa dos interesses da população. Respeitar essas instituições é fundamental para manter a estabilidade e a confiança na democracia. Questionar e melhorar os processos é uma parte saudável do sistema, mas desacreditar as instituições mina a própria fundação do sistema democrático.

No dia em que se lembra um dos pontos altos da polarização política na história de nosso país, é fácil esquecer que todos compartilhamos o mesmo objetivo fundamental: o progresso e bem-estar de nosso país. Independentemente das preferências partidárias, é crucial focar no que nos une, ao invés do que nos separa. Unir forças para superar desafios e buscar o crescimento conjunto é a verdadeira força motriz de uma nação democrática.

O respeito às instituições e a aceitação dos resultados eleitorais não significam concordar automaticamente com todas as políticas ou abdicar de princípios. Pelo contrário, significa reconhecer a importância de um sistema que nos permite expressar nossas opiniões livremente e, ao mesmo tempo, respeitar a vontade da maioria.

A democracia não é um fim em si mesma, mas um meio para alcançar um objetivo maior: uma sociedade justa. Ao valorizarmos e fortalecermos os pilares da democracia, podemos criar um ambiente propício para o florescimento de nosso país.

Nesse sentido, interessa-nos hoje em especial destacar a visão de Amartya Sen sobre a justiça factível em uma sociedade. Não aquela ideal, das palavras bonitas e das utopias de discursos. Mas aquela que dá pra fazer no hoje, nessa sociedade, com essas pessoas e não somente com uma sociedade idealizada em um contexto perfeito.

Ao contrário de abordagens estritamente distributivistas, Sen destaca a importância das liberdades substantivas no alcance de uma justiça real e significativa. Para Sen, a justiça não se limita à mera equalização de recursos materiais, mas se estende à capacidade das pessoas de viverem vidas significativas e escolherem seus próprios caminhos. Nesse contexto, a educação, a saúde, a participação política e outras liberdades são essenciais para garantir que cada indivíduo tenha a oportunidade de buscar seus objetivos e aspirações.

A abordagem de Sen destaca a necessidade de uma justiça que considere as diversas circunstâncias e capacidades das pessoas. Ele propõe a ideia de que o desenvolvimento é fundamentalmente a expansão das liberdades humanas, uma noção que transcende as simples medidas de crescimento econômico ou de distribuição de renda. Portanto, uma sociedade justa, de acordo com Sen, é aquela que não apenas redistribui recursos, mas que também remove as barreiras que limitam as escolhas e oportunidades das pessoas.

Que as crianças não morram de fome, mas que também se tenha educação pública e de qualidade para todos, em vários níveis e em várias áreas do conhecimento, que possamos escolher o que queremos fazer de nossa vida para além de nos submetermos àquilo que foi a única coisa que apareceu na vida para fazermos.

Ao aplicar o pensamento de Sen à justiça factível na sociedade, percebemos que as políticas públicas devem ser desenhadas para assegurar não apenas a igualdade de resultados, mas a igualdade de oportunidades. A garantia de serviços públicos de qualidade, a promoção da educação acessível e a criação de um ambiente onde todas as vozes são ouvidas são elementos-chave nesse processo.

Nesse sentido, a abordagem de Sen destaca que a justiça factível na sociedade requer uma compreensão mais ampla e holística das condições humanas. Uma sociedade verdadeiramente justa é aquela que reconhece e aborda as diversas formas de privação de liberdade, promovendo assim um ambiente onde cada indivíduo tem a oportunidade de buscar uma vida plena e significativa.

Além disso, Sen enfatiza a importância da participação democrática e do diálogo como instrumentos cruciais para construir uma sociedade justa. O envolvimento ativo dos cidadãos na tomada de decisões contribui para a formação de políticas mais sensíveis e responsivas às necessidades variadas da população.

O caminho é um e somente um, o caminho democrático, a partir do qual podemos colocar em debate as variadas prioridades pensando em âmbito público, discutir com base nos melhores argumentos possíveis e, após um período no qual nos é possível depurar as várias propostas em jogo, escolhermos uma dentre tantas possíveis e, com isso, assumirmos o resultado do jogo democrático, respeitando as propostas vencedoras.

Se por acaso não concordamos com as prioridades vencedoras, que coloquemos em debate os rumos tomados e aguardemos discutindo pela razão pública as próximas eleições, como condição de continuarmos no rumo de uma justiça não apenas no nome, mas uma justiça real, factível, que é a busca pela qual nos movimentamos politicamente desde os gregos antigos.

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