Vereadores de oposição pedem CPI para investigar governo Beto Passos
17 ANOS
Se vingar, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pedida pela oposição para investigar a compra de livros didáticos pelo governo Beto Passos (PSD) vai quebrar um jejum de 17 anos. Criada em 2004, no último ano do segundo governo de Orlando Krautler, uma CPI, presidida pelo então vereador Benedito Carvalho Neto investigou a contratação, pela Secretaria da Educação, da empresa de transportes coletivos Transportes e Locações Sossego, para transporte de alunos da rede pública de ensino. Segundo a comissão, composta pelos então vereadores Célio Galeski, Anita Pereira, Norma Pereira, João Batista Leite e Egon Leithold, existiram irregularidades na contratação da empresa. Os vereadores apontaram que a licitação inicial tinha sido cotada em R$ 34 mil, sendo que, do dia 30 de setembro de 2002 para o dia seguinte, 1.º de outubro, esse valor teria aumentado para R$ 213 mil. Nesse mesmo dia, a Transportes e Locações Sossego ganhou a concorrência, por nenhuma outra empresa de transportes ter se interessado pela licitação.
Em maio, Bene Carvalho entregou o relatório final das investigações com as irregularidades delineadas na contratação da empresa de transportes, como na licitação, sobre a qual não foi respeitado o prazo mínimo de 30 dias para se encerrar o processo. Em 20 dias, a Transportes e Locações Sossego, então recém-criada, foi declarada vencedora da licitação, por nenhuma outra ter se interessado.
Carlos Henrique Sussembach, assessor jurídico que assinou a licitação na época, afirmou que a documentação estava dentro do que previa a legislação. Sobre as dúvidas levantadas sobre os valores pagos a Sossego, Carlos admitiu que houve erros na digitação da licitação. “Foi digitado um valor abaixo do real (R$ 34 mil). Percebido o erro, um mês depois, o valor foi ratificado para R$ 213 mil”, afirmou à época.
Anita Pereira contestou o assessor. “Como um documento que foi assinado por prefeito, contratado e advogados pode estar errado, sem ninguém ter percebido?”.
Outra questão, levantada por Bene foi o custo que a Sossego representaria aos cofres públicos, “Antes, os autônomos cobravam metade do valor pago à Sossego”, afirmou.
À época Krautler tinha maioria na Câmara e, por isso, o relatório não prosperou.
