sexta-feira, 1

de

julho

de

2022

ACESSE NO 

TJSC nega acesso da Câmara de Vereadores aos autos da Et Pater Filium

Imagem:Arquivo

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Nesta quinta-feira, 5, completou-se um mês de instalação da comissão

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negaram nesta semana, por meio de acórdão, o acesso da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores aos autos do extenso processo correspondente à sétima fase da Operação Et Pater Filium. Todo o material relacionado a este processo segue em segredo de justiça tramitando no TJSC. O advogado da Câmara, Ricardo Beninca, diz que fez o pedido de modo bem criterioso, destacando que gostaria de ter acesso apenas a algumas informações que pudessem ser relevantes para instruir o processo de impeachment do vice-prefeito Renato Pike (PL). Beto Passos (PSD) foi retirado do processo pelo fato de ter renunciado ao cargo de prefeito. Legalmente, Pike é prefeito por direito, mas o presidente da Câmara de Vereadores, Willian Godoy (PSD) é o prefeito de fato considerando que Pike está preso preventivamente no Presídio Regional de Jaraguá do Sul.

Nesta quinta-feira, 5, completou-se um mês da abertura do processo de impeachment na Câmara de Vereadores. A comissão é presidida por Silmara Gontarek (PSL), e tem como relator o vereador Marcos Homer (Podemos). Mauricio Zimmerman (PL) é membro da comissão. Os três foram selecionados por sorteio.

De relevante desde então ocorreu a notificação de Pike por parte de Beninca, que viajou até Jaraguá do Sul para notificá-lo. Pike está ciente, oficialmente, da vacância do cargo e do processo de impeachment aberto contra ele. O vice-prefeito teria prazo de dez dias para apresentar defesa prévia, mas não o fez. Beninca disse que novo prazo começou a correr desde então. Ele disse ainda que está fazendo uma revisão de todo o processo visando garantir que nada esteja fora do que exige a legislação. “Temos prazos que tem de ser respeitados. Fizemos também solicitações de documentos”, justifica Beninca sobre o primeiro mês de trabalhos da comissão.


RELATOR

Relator da comissão, Homer explica que até o momento “estamos nas reuniões a respeito dos procedimentos, comunicação e coleta de provas. Quase que diariamente estamos nos reunindo para fazer os pareceres jurídicos, todos os processos estão sendo feitos a base de parecer jurídico para evitar nulidade no processo”.