sexta-feira, 26

de

abril

de

2024

ACESSE NO 

Presidente sanciona Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Últimas Notícias

Lei integra a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

- Ads -

Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5, a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.

Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

- Ads -
Olá, gostaria de seguir o JMais no WhatsApp?
JMais no WhatsApp?