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TJSC aceita denúncia contra prefeito, vereador, empresário e ex-secretário de Bela Vista do Toldo

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Processo entra agora na fase mais importante

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu nesta terça-feira, 5, por aceitar a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) relacionada a quarta fase da operação Et Pater Filium, que prendeu o prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti (PSL), o vereador Vilson Stelzner (PSL), o empresário Joziel Dembinski e o ex-secretário de Alberti, Claudinei Ribeiro, o Baixinho. Por enquanto, somente Joziel saiu da prisão por meio de habeas corpus.

Como denúncia foi aceita, o processo entra em nova fase, com nova apresentação da defesa, audiências para ouvir testemunhas arroladas pelo Ministério Público e os acusados. Dadas as alegações finais o processo segue para sentença.

ACUSAÇÃO

O MPSC acusa Alberti de orquestrar um esquema de corrupção envolvendo os outros três acusados para fraudar licitações na área da infraestrutura. Eles criariam empresas fictícias para participar de licitações da Prefeitura de Bela Vista do Toldo, mas a efetivação do trabalho era feita por máquinas que pertenciam ao próprio Alberti.

A suspeita é de que Alberti tenha escolhido Stelzner, Dembinski e Ribeiro para constituírem as empresas fictícias nos setores de construção civil, transporte escolar e terraplanagem para fraudar licitações. Todas as empresas foram constituídas em 2017, no início do mandato anterior de Alberti. O esquema seria o seguinte: publicava-se um edital de licitação para cascalhamento ou recuperação de estradas, acertavam-se os valores a serem recebidos por cada um dos licitantes, e, em seguida, emitia-se as cartas convites para essas empresas. No dia da abertura das cartas, previamente acordado, as que não deveriam ganhar o processo “esqueceriam” de algum documento ou fariam propostas a maior das demais.

>> Bela Vista do Toldo: entenda o que pesa contra prefeito, vereador, ex-secretário e empresário

A vencedora assinava o contrato e começava a trabalhar. Era quando Alberti entraria na jogada fornecendo maquinários que estariam em seu nome ou em nome da empresa Bela Vista Prestadora de Serviços, cujo endereço era o mesmo do seu ex-secretário Natanael Pires e que tem o pai do atual presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Kogi (PSL), como sócio. Do que se recebia pelos serviços parte iria para o bolso do laranja e a maior parte para o bolso do próprio prefeito. Havia, ainda, a modalidade “máquinas da prefeitura”. Os licitados receberiam pagamento por serviços que eram, de fato, executados com maquinário da própria prefeitura.