Dupla e motorista viajaram a Brasília com carro oficial

O vereador três-barrense Marcos Rogério de Paula (secretário de Habitação do Município até semana passada), o secretário de Meio Ambiente de Três Barras, Anderson Carlos de Maria e o motorista Daniel da Cruz terão, possivelmente, de devolver parte dos R$ 17.640 recebidos como diárias em razão de uma viagem à Brasília (DF) realizada no mês de novembro de 2023. A denúncia foi abordada pelo JMais à época. Um servidor lotado na Secretaria de Assistência Social de Três Barras fez a denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina por supostas irregularidades em despesas com diárias.

Ocorre que os secretários teriam optado por viajar usando carro oficial da prefeitura até Brasília, gerando custos maiores caso comprassem passagens aéreas, o que dispensaria, inclusive, o motorista.

No Portal da Transparência consta que as diárias teriam sido utilizadas pelos secretários e pelo servidor para viagem a Brasília com o intuito de realizar visitas oficiais em gabinetes de deputados e ministérios, além de participar do evento Febargs. Segundo os denunciados, este evento constado no sistema de diárias da prefeitura seria um erro de digitação.

RAZÕES

O Tribunal de Contas observou que não há problema algum na compensação financeira relacionada a viagens feitas por agentes políticos. Contudo, o Controle Interno da Prefeitura de Três Barras passou a disciplinar a concessão e a prestação de contas das diárias por meio da Instrução Normativa publicada em 20 de dezembro de 2023, ou seja, depois da viagem dos secretários à Brasília. “Nota-se
que o referido regulamento foi aprovado em data posterior ao pagamento das diárias (novembro/2023), não sendo possível que o estabelecido na norma retroaja para presente análise”, anota os auditores.

Segundo o TCE, o decreto em vigor quando os secretários viajaram não foi respeitado no caso. “Depreende-se da leitura dos dispositivos legais, a obrigatoriedade de o beneficiário prestar contas dos valores recebidos e das despesas realizadas a título de diária, bem como da Administração Pública realizar a análise da prestação de contas”, o que segundo o TCE não ocorreu. Entre os documentos enviados pelo Controle Interno, constam apenas Notas Fiscais de hospedagem e de cumprimento do objetivo da viagem. “Note-se que nas prestações de contas não constam os comprovantes de deslocamento, in caso, ordem de tráfego e autorização para uso de veículo, em caso de viagem com
veículo oficial, item de observância obrigatória, contrariando o disposto no art. 19, caput, da Instrução Normativa deste Tribunal. Neste sentido, recomenda-se que as prestações de contas observem as formalidades pertinentes à matéria”, alerta o TCE.

ARGUMENTOS

Em reposta à denúncia, a prefeita Ana Cláudia Quege (MDB), informou que “o Município orçou passagens aéreas aos secretários, no entanto, em razão do alto custo no período – não se mostrou viável; todavia, em razão da necessidade, em vista o estado de emergência que se
encontra o Município de Três Barras (devido à enchente), foi analisado a possibilidade e viabilidade de deslocamento por via terrestre com veículo do Município”. O TCE entendeu que no tocante ao transporte, não há o que se observar, já que cabe à prefeita a decisão de qual transporte liberar.

Porém, como a viagem ocorreu com pernoite entre os dias 5 e 10 de novembro de 2023, totalizando 6 diárias, e considerando o valor de R$ 400 a diária, estabelecido no Decreto Municipal nº 5.201, de 31 de outubro de 2023, o valor total a ser concedido para cada servidor deveria ser de R$ 2.400,00, contudo, o valor total das diárias recebido por servidor foi de R$ 5.880,00 (R$ 980,00 por dia), ultrapassando o valor previsto pelo decreto. O valor de R$ 980, conforme consta no documento que regula as diárias, vale para prefeito, vice-prefeito e secretários.

O TCE conclui recomendando que o Município cobre os valores pagos a mais aos dois secretários e ao motorista.

ARGUMENTOS 2

O assessor jurídico da prefeitura de Três Barras, Marco Antonio de Souza, explica que o Município ainda não foi notificado, mas que ele foi atrás da conclusão do TCE para responder ao questionamento da coluna. Souza observa que não foi dado seguimento a denúncia, ressalvando-se a recomendação para devolução de parte do valor. “Mas há um equívoco por parte do Tribunal de Contas porque eles consideram o valor de R$ 980 somente para secretários e vereadores e dizem que o valor dos servidores seria de R$ 400. Então o cálculo que eles fazem está equivocado porque o decreto municipal diz que o motorista, quando está acompanhando os secretários, recebe o mesmo valor das diárias dos secretários. Portanto, não há valor a ser devolvido”, conclui.

TROCA

O presidente do Detran-SC, Kennedy Nunes, assinou ficha no PL. O ex-deputado estadual quer pleitear uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026. O ex-deputado estadual Ricardo Alba, um dos beneficiados pela onda Bolsonaro em 2018, filiou-se ao Podemos. 

COTADO

Atual o secretário de Segurança da Capital, o coronel Araújo Gomes, que já comandou o 3º Batalhão de Polícia Militar de Canoinhas, está sendo cotado para ser candidato a vice do prefeito de Florianópolis Topázio Neto (PSD). O prefeito já anunciou que vai à reeleição.

“Sozinho, o MDB não chega mais a lugar nenhum”

Diagnóstico de um MDB de alto grau, o presidente da Alesc, Mauro de Nadal

LÍDERES

O PL e o PSD lideraram a lista de partidos que mais filiaram vereadores nas principais cidades de Santa Catarina. As duas legendas, que têm feito movimentações intensas de olho nas eleições municipais de 2024, receberam em seus quadros 10 parlamentares com mandato nas cinco maiores cidades catarinenses, e registraram apenas uma desfiliação cada. O levantamento foi feito pelo portal NSC Total.