Em solicitação das diárias consta evento do qual não participaram; eles alegam erro de digitação
Um servidor lotado na secretaria de Assistência Social de Três Barras realizou denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina por supostas irregularidades em despesas com diárias. O documento do processo foi autuado pelo TCE na quinta-feira, 9.
A denúncia busca apurar o pagamento de diárias a três pessoas diretamente ligadas à Prefeitura Municipal de Três Barras, sendo o secretário de Meio Ambiente, Anderson Carlos de Maria; o secretário de Habitação, Marcos Rogério de Paula; e outro servidor lotado como motorista da secretaria de Saúde.
Ouvido pelo JMais, o servidor que fez a denúncia alegou que decidiu registrá-la após ter achado curioso que os valores foram solicitados, de acordo com informações no Portal da Transparência da Prefeitura, para viagem a Brasília utilizando veículo oficial do Executivo como transporte, além dos valores consideravelmente elevados: R$ 5.880 para cada um.
No Portal da Transparência consta que as diárias teriam sido utilizadas pelos secretários e pelo servidor para viagem a Brasília com o intuito de realizar visitas oficiais em gabinetes de deputados e ministérios, além de participar do evento Febargs. Não consta no Portal da Transparência, no entanto, até o fechamento desta matéria, documento comprobatório das visitas e nem detalhamento sobre o que seria o evento Febargs, citado no roteiro da viagem e preenchido para solicitação das diárias.
ERRO DE DIGITAÇÃO
Procurado pela reportagem do JMais, o secretário de Meio Ambiente, Anderson Carlos de Maria, alegou que a viagem a Brasília possibilitou a conquista de “muitos recursos para o município”. Segundo ele, o deputado federal Zé Trovão (PL) confirmou que, por emenda parlamentar, enviará R$ 100 mil para a pasta da Saúde de Três Barras, além de outros R$ 100 mil que, em teoria, serão enviados pela deputada Juliana Zanatta (PL) para diversas aplicações, e outros R$ 550 mil que, conforme o relato do secretário, serão repassados pelo deputado Ismael dos Santos (PSD) para a construção de uma quadra esportiva no distrito de São Cristóvão.
Perguntado sobre o evento Febargs, mencionado no roteiro da viagem, o secretário afirmou que se trata de um mero erro de digitação no documento. “Não fomos a nenhum evento desses”, alegou. Na internet, ao digitar Febargs, a primeira menção é a um evento ligado a bandas e fanfarras.
MOTIVAÇÃO POLÍTICA
Para o secretário de Habitação, Marcos Rogério de Paula, a denúncia realizada pelo servidor do Executivo contra ele e contra o secretário de Meio Ambiente teria uma motivação política. De acordo com Marcos, o servidor seria ligado a pessoas que representam oposição ao atual governo municipal. “É uma situação triste, porque isso acaba manchando a imagem do rapaz daqui para frente… Se a denúncia tivesse um ar de justiça tudo bem, mas me parece que a motivação é outra, totalmente política”, alegou.
Perguntado sobre o evento Febargs citado também no roteiro de viagem para a sua solicitação de diárias, o secretário também apresentou a versão de que seria um mero erro de digitação por parte de quem elaborou o documento.
O servidor que fez a denúncia ao TCE alega que essa tal “motivação política” citada pelo secretário de Habitação não existe e que a alegação não passa de uma tentativa de desviar a atenção da situação envolvendo as diárias. “Eu não trabalho com política, eu não sou comissionado, sou concursado e não dependo desse tipo de relação para seguir com meu trabalho”, disse.
O outro servidor que teria recebido diárias em seu nome para ser o motorista da viagem, função que já exerce na secretaria de Saúde de Três Barras, também foi procurado pela reportagem do JMais, mas até o fechamento desta reportagem, não havia respondido o pedido de entrevista. Trata-se de Daniel de Souza, ex-motorista da Câmara de Três Barras, local onde também ganhou notoriedade pelo alto valor que recebia em diárias. Isso porque ele levava servidores e vereadores para os mais diferentes destinos. Entre os passageiros, seguidamente estava seu pai, que era presidente da Câmara à época.
TRANSPARÊNCIA
Durante sessão da Câmara de Vereadores de Três Barras na segunda-feira, 13, o vereador Laudecir Gonçalves (PL), o Barriga, fez uso da tribuna justamente para comentar sobre o fornecimento de diárias pelo Executivo municipal para viagens de secretários. “Não sei se é necessário viajar a Brasília de carro, mas gostaria de pedir à prefeita que veja quanto custa essa viagem e o que isso traria de retorno ao nosso município”, questionou.
A vereadora Josecleia Maria de Souza Simas Gazaniga (MDB) também se pronunciou sobre o assunto, alertando que a população deve estar atenta aos gastos com diárias por parte do poder Executivo. Ela comentou ainda que o fato de motoristas efetivos ganharem o mesmo valor em diárias que os representantes das secretarias no caso de viagens a outros municípios seria favorecimento a pessoas em específico ou, nas palavras dela, um “jogo de cartas marcadas”. “Não é nenhuma crítica pessoal, tenho respeito pelas pessoas que trabalham lá (na Prefeitura), mas preciso me colocar contra esse tipo de atitude”, pontuou.
A reportagem do JMais procurou o setor de Contabilidade da Prefeitura de Três Barras, responsável pela atualização do Portal da Transparência no que diz respeito às solicitações de diárias para viagens. O setor foi questionado sobre a ausência, ao menos no sistema, de qualquer documento comprobatório sobre a viagem do motorista e dos dois secretários a Brasília.
De acordo com informações repassadas por servidores, depois de solicitações do próprio Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), há uma servidora designada especificamente para este tipo de atualização no Portal, além de aperfeiçoar informações que ainda possam estar incompletas ou inconsistentes no sistema, mas na data em que a reportagem tentou contato com ela em sua lotação (tarde de sexta-feira), no Executivo, ela não estava presente e, até o fechamento desta reportagem, não foi possível contatá-la.
