Pelos processos da Et Pater Filium o ex-vice-prefeito de Canoinhas já estaria livre
NEGADO
O ex-vice-prefeito de Canoinhas, Renato Pike, só segue preso por causa da deflagração da operação Mensageiro. Pelos processos da operação Et Pater Filium – que entra na fase de oitiva de testemunhas na próxima semana – ele já tem dois habeas-corpus que lhe garantem liberdade.
No mês passado, contudo, a defesa de Pike entrou com pedido de habeas-corpus também na Mensageiro. O pedido foi negado no dia 11 de maio, trazendo novos elementos que revelam a extensão da participação de Pike no esquema da Mensageiro.
A defesa de Pike alegou o tempo de prisão (mais de um ano) e o fato de, segundo seus advogados, a denúncia se sustentar, tão somente, por meio de colaborações premiadas.
Para negar o habeas-corpus, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jesuíno Rissato, argumentou que os delatores afirmaram que “Pike foi essencial para a consumação dos atos, em tese, ilícitos praticados pela organização criminosa no Município de Canoinhas.” A equipe do Gaeco destacou que, de acordo com um dos delatores, Pike intermediou com a empresa Serrana a elaboração de um novo edital licitatório entre 2017 e 2018, com cláusulas que beneficiavam especificamente a empresa, com o objetivo de eliminar a concorrência.
Pike teve 73 interações telefônicas com o acusado de ser o “mensageiro” da Serrana. Além disso, era comum Pike passar pela sede da empresa em Joinville sempre que cumpria agenda de Florianópolis. “Em suma, o investigado, por ora, é a única unanimidade entre todos os colaboradores premiados, qual seja: a de que faria parte do esquema criminoso”, pontua o ministro.
Apesar de Pike estar preso há mais de um ano, Rissato frisa que pela Operação Mensageiro ele está detido desde 6 de dezembro, quando foi deflagrada a primeira fase da operação. “De mais a mais, não é porquê o investigado teve dois habeas-corpus
deferidos em seu desfavor que obrigatoriamente deverá ter um terceiro, notadamente devido a se tratarem de procedimentos e operação distintas.”
No despacho, o ministro mostra em que nível está a situação de Pike. “Na verdade, tal situação evidenciada é a periculosidade social de Renato que, aparentemente, tem envolvimento com os mais notórios casos de corrupção de Santa Catarina, denotando a necessidade da prisão preventiva para o acautelamento da ordem pública e o impedimento da reiteração delinquente”. Ele rechaça a afirmação da defesa de que Pike estaria sendo vítima do Ministério Público, que buscaria unicamente uma delação premiada por parte do ex-vice-prefeito e complementa: “o fato de haver diversos procedimentos criminais, não denota perseguição, mas sim indícios de que faça dos crimes contra a administração pública seu meio de subsistência”.
CORINGA
A extinção do mandato de vice-prefeito de Renato Pike, foi um dos argumentos usados pela defesa para tentar habeas-corpus. Para o ministro Jesuíno Rissato, contudo, “a extinção do mandato não é elemento que, por si só, permite a revogação do decreto constritivo, pois caso contrário seria um verdadeiro ‘coringa’ do agente público quando preso preventivamente por supostos crimes de gravidade concreta, o que, por óbvio, colocaria em elevado risco à ordem pública e o crescente sentimento de impunidade”.
ESTADO DEPENADO
Leia o que observa o ministro Rissato: “A Operação Mensageiro é apontada como a descobridora do maior e mais complexo esquema criminoso para pagamentos de propina para agentes públicos e políticos da história de Santa Catarina, com elementos indiciários de práticas criminosas por dezenas de prefeitos, servidores públicos e políticos, além de sócios e funcionários de empresas privadas que, em tese, estão ‘depenando’ os cofres de municípios catarinenses em mais de uma centena de milhões de reais, desconsiderados neste montante os lucros estratosféricos do suposto grupo criminoso.”
TEM MAIS
“De mais a mais, o esquema criminoso pode passar das centenas de milhões de reais, o que evidencia o grande risco a ordem econômica dos municípios, em tese, vítimas de seus agentes públicos e de grupo empresarial corruptor”, alerta o ministro, usando um termo que outros magistrados já usaram: “o maior caso de corrupção vigente (e talvez da história) de Santa Catarina.”
INTIMADO
O secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Três Barras, Ernani Wogeinaki, investigado por fraudar licitações, receptação de propina e organização criminosa, foi intimado a prestar depoimento ao Ministério Público (MP) no dia 8 de maio.
O político três-barrense foi intimidado na condição de investigado. A mesma intimação enquanto investigado foi feita para o servidor da prefeitura de Três Barras, Nilton Avanir Hurmus. A presidente do Serviço Autônomo Municipal de Águas e Saneamento Ambiental de Três Barras, Paola Sabrina Pereira, também é investigada e prestou depoimento ao Ministério Público.
A coluna não conseguiu contato com os citados.
TRATATIVAS
Mafra voltou a discutir a possibilidade de implementar estacionamento rotativo na região central da cidade. Edital para elaboração de um estudo que vise delimitar a área já foi lançado.
CIDASC
A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) realiza, na próxima quarta-feira, 24, às 9 horas, uma apresentação das ações desenvolvidas pelos médicos veterinários da companhia, na Alesc. O encontro visa mostrar a importância do serviço de inspeção estadual, realizado, através do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp), nas agroindústrias, para a Comissão da Agricultura.
Após a apresentação haverá no hall, um evento gourmet, onde os parlamentares e convidados poderão degustar e conhecer o potencial dos produtos catarinenses inspecionados pela Cidasc e que são comercializados no Estado e em todo o Brasil. O encontro integra as ações desenvolvidas pela Cidasc, no mês dedicado às ações de promoção da saúde dos animais de produção em Santa Catarina, com ênfase na conscientização sobre as Doenças de Notificações Obrigatórias (DNO), conforme a Lei Estadual n.º 18.484, de 11 de agosto de 2022.
