1º de outubro de 2021
O projeto de lei que impõe barreiras aos supersalários no funcionalismo passou mais de quatro anos na Câmara antes de ser aprovado. Agora, está parado no Senado. O texto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto e, desde então, não há relator definido, informa Lauriberto Pompeu. O motivo, segundo senadores, é a pressão de representantes do Poder Judiciário. Um dos opositores ao projeto é o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Ele afirmou não ser contra barrar supersalários, mas entende que, para isso, é necessário alterar a Lei Orgânica da Magistratura. Atualmente, embora exista um teto remuneratório equivalente ao salário de um ministro do Supremo, de R$ 39,2 mil, esse limite é frequentemente ultrapassado com o pagamento de “penduricalhos”. Em todo o País, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores. A proposta em discussão no Senado reduz a 32 os que poderão superar o limite constitucional.
Folha de S.Paulo
O Estado de S.Paulo
O Globo
