“Acabou em pizza” é um excelente modo de resumir a história do País
No ano de 1979, ainda durante a ditadura civil-militar (1964-1985), o presidente João Baptista Figueiredo (1918-1999) sancionou, após ampla mobilização da sociedade, aquela que ficou conhecida como a lei da anistia, que concedia uma espécie de “perdão oficial” (restituindo as liberdades e garantias constitucionais) aos indivíduos que tiveram seus direitos políticos cassados ou suprimidos pelo regime. Se por um lado, tal lei representou um avanço e um primeiro sinal de “abertura democrática”, por outro, ela também apresentou retrocessos, já que trazia uma armadilha em suas entranhas: seriam perdoados não somente os perseguidos pela ditadura, mas também, os agentes da repressão desta mesma ditadura. Este último item, impediu anos mais tarde, a punição dos responsáveis por um regime político de horror e a construção de uma memória coletiva para que tal erro não mais se repetisse. As consequências desse ato nós podemos sentir até os dias de hoje: fragmentos e restos de ditadura presentes aqui e ali em diversas instituições do Estado brasileiro, e a defesa enfática do período por uma parcela expressiva da população. Consequências estas que, se não impedem de todo a consolidação da democracia, constituem, no entanto, um empecilho ao seu avanço.
Começo a introdução deste texto citando a título de exemplo, o episódio da anistia nos anos finais da ditadura, mas poderia citar outros incontáveis casos da esfera política, em que atos criminosos cometidos no seio desta (a política) passaram impunes e sem maiores consequências para os atores que os praticaram. Com efeito, se analisarmos detidamente a história política do Brasil, veremos que as palavras “impunidade”, “jeitinho”, “conciliação” constituem quase que marcas registradas dessa história, e o célebre jargão “acabou em pizza”, um excelente modo de resumi-la. Sendo a impunidade regra geral, mais cedo ou mais tarde, os erros e equívocos voltam a ser repetidos, e, dessa forma, adentramos num círculo vicioso, que só resulta em danos para a sociedade e para o país.
Trago à baila este assunto porque, faltando pouco mais de um mês para o atual presidente da república, Jair Messias Bolsonaro (PL), deixar o cargo que ocupa, já há quem ventile a possibilidade de “anistia” para o mandatário e seus apoiadores extremistas. No caso específico do presidente, essa “anistia” poderia se dar de duas formas: através da criação de um mandato vitalício de senador (que possibilitaria a continuidade do foro privilegiado e se estenderia também aos outros ex-presidentes), ou através de um indulto concedido pelo presidente de ocasião (no caso, Lula), semelhante ao que Bolsonaro outorgou ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB). Dois defensores desta “anistia”, o ex-presidente Michel Temer (MDB), e o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, argumentam que ela se faz fundamental para a “pacificação” de um país que já se encontra por demais dividido e fraturado. Ora, ninguém discorda de que o país realmente deva ser pacificado, no entanto, não podemos tolerar que tal pacificação se dê sob o emblema da impunidade.
Digo isto porque estamos a falar de um governo em que o presidente, ministros, base política e militância, cometeram e ainda cometem toda a sorte de contravenções e infrações que se possa imaginar. Como esquecer, por exemplo, os sucessivos ataques de Bolsonaro e companhia ao Estado Democrático de Direito e as suas instituições? Como esquecer a atuação de um presidente e de um ministro da saúde subserviente, que no intercurso de uma pandemia, por força de omissão e negacionismo, fizeram com que o Brasil tivesse um dos maiores números de mortes no mundo? Como esquecer o aparelhamento de órgãos fundamentais do Estado brasileiro, como Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF)? Ou ainda, o esvaziamento e sucateamento de tantos outros, sobretudo na área ambiental, como Ibama e ICMBio? De que forma esquecer os suspeitos casos de corrupção no Ministério da Educação (MEC) ou dos 51 imóveis adquiridos em dinheiro vivo? E mais recentemente – como esquecer uma série de manifestações golpistas que assolaram e assolam o país, financiados por parte de uma elite reacionária, descontente com o resultado das eleições? Como esquecer estes e tantos outros casos que tantos prejuízos causaram a nação?
A resposta é: não se pode esquecer. Não se trata aqui de vingança nem de revanchismo, mas sim, de justiça pura e simples. Sou da opinião de que estes erros, frutos de um momento difícil do país, podem se converter em aprendizado, no entanto, tal conversão só se dará se os culpados por tais erros forem devidamente punidos e responsabilizados nas formas da lei. Virar a página, mediante uma “anistia”, fazendo de conta que nada aconteceu, traria péssimos resultados para o país num futuro próximo, como o fortalecimento de uma extrema direita que em nada contribui para a vida democrática do país e o recado de que se pode fazer o que bem entender estando munido de poder. É por estas e outras razões que encerro este texto conclamando a frase que lhe serve de título: sem anistia dessa vez, pelo bem do Brasil.
