A posse dos novos deputados e senadores e as eleições para as Mesas Diretoras das duas Casas do Congresso, nesta semana, marcam também o começo das negociações intensas para a pauta econômica conduzida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com uma agenda prioritária definida para este ano, o governo usará como primeiro teste da sua base aliada e da capacidade de articulação a votação da medida provisória (MP) que alterou regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Um dos principais pontos do plano fiscal de Haddad, a MP restabeleceu a regra alterada em 2020 que prevê vantagem do Fisco em caso de empate nos julgamentos do tribunal administrativo da Receita Federal. Polêmica, a medida é criticada por empresários e tributaristas e deve enfrentar resistências no Congresso. O governo calcula impacto de cerca de R$ 60 bilhões com ela.
30 de janeiro de 2023
Folha de S.Paulo
O Estado de S.Paulo
O Globo
