Mario Erzinger falou também sobre déficit habitacional
Na sessão do dia 25 de maio da Câmara de Canoinhas, o vereador Wilmar Sudoski (PSD) questionou o secretário de Habitação, Mario Renato Erzinger, de como está sendo realizada a regularização fundiária no Mutirão Menino Deus e como está o andamento dos projetos para construção de novos conjuntos habitacionais, tendo em vista a obtenção de recursos federais, estaduais e municipais. Em resposta ao requerimento de Sudoski, o secretário foi até a Câmara e usou a tribuna na sessão desta segunda-feira, 31, para explicar os questionamentos.
Erzinger disse que quando assumiu a pasta conversou com o prefeito Beto Passos sobre as missões que ele gostaria que fossem cumpridas. A primeira, segundo o secretário, seria a construção de unidades habitacionais. Há em torno de 2 mil cadastros ativos na Secretaria de Habitação. “Duas mil pessoas necessitam de moradia e moradia digna no município. Temos um déficit habitacional muito grande”, afirmou Erzinger.
A outra missão que lhe foi confiada à frente da secretaria, segundo o secretário, foi a questão do andamento dos processos de regularização fundiária no município. Para Erzinger, todos os seus antecessores, que estiveram à frente da pasta tiveram a preocupação de agilizar os processos de regularização fundiária que estão em andamento, pois termos de cooperação técnica foram firmados ainda no ano de 2014 entre o Município e algumas empresas para que fosse possível ao término de um determinado período, a entrega das matrículas.
Erzinger fez uma breve apresentação de como andam os processos de regularização fundiária dos Loteamentos Jardim Lavrama, Witt, Jair Côrte, Massaneiro, Zaniollo, Vila Militar, entre outros.
Erzinger solicitou a ajuda dos vereadores do distrito do Campo d’Água Verde para que incentivem a adesão de moradores do Loteamento Menino Deus. Segundo ele, há um projeto piloto, mas é preciso atingir no mínimo 100 aderentes, para que seja incluído no projeto do Programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal. Pelo programa, o custo da regularização seria de R$ 50. Sem a adesão, a Secretaria deve dar continuidade ao projeto, porém, a contratação terá o custo operacional da empresa que gira em torno de R$ 1,2 mil a R$ 1,6 mil.
Por fim, o secretário falou da preocupação de que sejam construídos novos condomínios residenciais no município, porém, com menos residências. “A intenção da Secretaria é de que sejam reduzidos esses conjuntos habitacionais para no máximo 100 casas. Está sendo feito todo o levantamento e referenciamento das áreas para que nós possamos alocar condomínios com menos casas e mais distribuídas no município”, pontuou Erzinger.
Quanto à questão Estadual, o secretário respondeu que não existe nenhum projeto para construção de novas unidades habitacionais. No município, o prefeito autorizou a captação de recursos na ordem de R$ 2 milhões, que deve ser feito com financiamento da própria Secretaria. “Em média umas 50 a 60 unidades de 36 a 37 metros com recursos do município”, disse.
Erzinger destacou ainda que nos primeiros quatro anos de Governo Passos houve um investimento na ordem de R$ 500 mil para melhoria das habitações e a previsão é de que sejam investidos novamente R$ 500 mil até o fim desta gestão.
CONFIRA COMO ESTÃO OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM CANOINHAS:
EMPRESA: ADEHASC REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Loteamento Arrevoada das Tirivas: Bairro Água Verde – 170 lotes
Início: 2018
Situação atual: Foi entregue memorial descritivo e feito levantamento topográfico. Dia 04/06/2021 será encaminhado ao cartório.
Entrega das matrículas: Outubro/2021
Loteamento Gevieski: Bairro Piedade – 10 lotes
Início: 01/2020
Situação atual: Em análise no Cartório de Registro de Imóveis. Foi entregue memorial descritivo e feito levantamento topográfico.
Entrega das matrículas: Agosto/2021
Loteamento Piedade I, II e III: Bairro Piedade – 122 lotes
Início: 2018
Situação atual: foram entregues matrículas I, II e III.
Entrega matrículas: 2019/2020.
EMPRESA ESTOP TOPOGRAFIA E CONSULTORIA LTDA
Loteamento Vila Verde: Bairro Campo d’Água Verde – 112 lotes.
Início: Outubro/2020.
Situação atual: Notificadas as famílias e realizada audiência pública, coletado documentos e encaminhado para o cartório para análise.
Entrega das matrículas: Novembro/2021
EMPRESA NASCIMENTO WELESKI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Loteamento Woitexen: Bairro Piedade – 17 lotes
Início: Novembro/2020
Situação atual: emissão da CRF
Entrega das matrículas: Novembro 2021
EMPRESA TSC REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – LAR LEGAL
Loteamento Witt: Bairro Boa Vista – 27 lotes.
Início: 2015
Situação atual: Está em fase de conclusão. Ministério Público solicitou a antecipação do feito, porém, a magistrada solicitou novamente a qualificação dos participantes.
Entrega das matrículas: à definir
Loteamento Vila Militar: Bairro Água Verde – 88 lotes
Início: dezembro/2015
Situação atual: Foi apresentada a planta topográfica e memorial descritivo. Situação dos confrontantes sendo analisada.
Entrega das matrículas: a definir
Loteamento Massaneiro: Bairro Água Verde – 26 lotes
Início: 2015
Situação atual: Foram expedidas das citações aos proprietários das matrículas.
Entrega das matrículas: a definir
Loteamento Jardim Lavrama: Bairro Alto da Tijuca – 79 lotes.
Início: 2015
Situação atual: Processo sentenciado o registro de imóveis solicitou diligências a empresa.
Entrega das matrículas: a definir
Loteamento Zaniollo: Bairro Campo d’Água Verde – 22 lotes
Início: 2015
Situação atual: Foi sentenciado em 01/03/2021. Expedido mandado ao registro de imóveis 10/05/2021.
Entrega matrículas: a definir.
Loteamento Jair Côrte: Bairro Alto do Frigorífico – 29 lotes
Inicio: 2016
Situação atual: Judiciário solicitou estudo sócio-ambiental após solicitação do Ministério Público.
Entrega das matrículas: a definir.
EMPRESA LAR LEGAL – RAGSERV
Loteamento Serrajão: Bairro Alto da Tijuca – 45 lotes
Ajuizado em 14/04/2020.
Situação atual: Encontra-se com o Ministério Público para manifestação.
Entrega das matrículas: a definir
Loteamento Cristo Rei: Bairro Industrial I – 33 lotes
Ajuizado em 28/08/2019.
Situação atual: Encontra-se com o Ministério Público para despacho.
Entrega das matrículas: a definir
Loteamento Florindes: Preciosíssimo Sangue II – Bairro: Piedade – 57 lotes
Ajuizado em 23/03/2020
Situação: aguardando trânsito e julgado.
Entrega das matrículas: a definir.
LOTEAMENTO MENINO DEUS
Bairro: Campo d’Água Verde – 122 lotes.
61 aderentes
Início: Novembro/2020
Situação: em análise para aprovação do mapa prévio.
