Uma delas institui o Programa Estadual de Redução de Agrotóxicos (Proera) em SC
Seis leis que tiveram em origem em projetos apresentados por deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina foram sancionadas nesta semana pelo governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos). Entre elas, destacam-se iniciativas voltadas à agricultura e ao cicloturismo.
A Lei 18.391/2022 institui o Programa Estadual de Redução de Agrotóxicos (Proera) em Santa Catarina. O objetivo é coordenar e estimular a execução de ações que contribuam, de forma progressiva, para a redução do uso de defensivos na agricultura, na pecuária, no extrativismo, com a ampliação da oferta de insumos de origem biológica e natural.
O Executivo vetou cinco pontos da lei por considerar que os mesmos implicavam em “regrar a atuação e a estruturação de alguns órgãos públicos”, como a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR), a Epagri e a Defensoria Pública Estadual (DPE), invadindo competência privativa do governador e da própria DPE. O autor do projeto que deu origem à lei é o deputado Padre Pedro Baldissera (PT).
Já a Lei 18.385/2022 altera a lei que instituiu o Programa Recomeça SC para incluir entre os beneficiados os produtores rurais atingidos pela incidência incomum de pragas e doenças. O programa, lançado pelo Poder Executivo no ano passado, é voltado ao estímulo e à reconstrução e retomada dos micro e pequenos negócios afetados por desastres naturais ou catástrofes climáticas, por meio da disponibilização de linha de crédito do Badesc, com juros subsidiados pelo Estado. A lei teve origem em projeto do deputado Milton Hobus (PSD).
A Lei 18.386/2022 declara o frei Egídio Moscini, falecido em 1976, como Patrono da Agricultura Familiar Catarinense. A homenagem partiu do deputado João Amin (PP). O religioso, que nasceu na Itália, migrou para o Brasil e se destacou pelo apoio aos pequenos agricultores do Sul do estado.
CICLOTURISMO
A Lei 18.384/2022 institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no Estado de Santa Catarina. Os objetivos são incentivar o uso da bicicleta e o turismo ecológico, a melhoria da saúde e do bem-estar por meio da promoção do lazer e da atividade física, a valorização da cultura e dos atrativos turísticos catarinenses, além de movimentar a economia dos municípios.
A viabilização das rotas de cicloturismo, conforme a lei, ocorrerá por meio de parcerias entre o Estado e os municípios. A iniciativa partiu de projeto de lei elaborado pelo deputado Volnei Weber (MDB).
