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26 de agosto de 2023
A divisão das bancadas dos Estados no Congresso pode mudar a partir dos resultados do Censo de 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem para obrigar a Câmara dos Deputados a atualizar a distribuição de cadeiras com base na população de cada unidade da Federação. O prazo para a recontagem vai até 30 de junho de 2025. O número total (513 deputados) permanecerá inalterado. Se a determinação não for cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar a divisão para a legislatura que começa em 2027. Os ministros do STF concluíram que houve “omissão institucional”, porque não foi feita uma revisão periódica da distribuição das vagas. A atual configuração da Câmara tem como base o Censo de 1991.
O Estado de S.Paulo
Folha de S.Paulo
O Globo
