O juiz modificou a decisão depois de recurso da mesa diretora
REVOGADO
O juiz Tiago Loureiro Andrade revogou a liminar que cassou as licenças concedidas ao prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba (Progressistas), que está preso desde dezembro de 2022 no âmbito da Operação Mensageiro.
Na decisão original, o juiz havia cassado as licenças concedidas a Saliba com base no artigo 57 da Lei Orgânica de Papanduva, que estabelece apenas três casos em que o prefeito pode se ausentar do município: férias, tratamento de saúde e viagem oficial por tempo superior a 15 dias sem autorização da Câmara de Vereadores.
Entretanto, a Mesa Diretora da Câmara recorreu da decisão com o argumento de que o artigo 57 não regulamenta o 56, que permite que o prefeito se afaste de Papanduva em qualquer hipótese desde que tenha autorização da Câmara.
Na decisão, o juiz reconhece o que chama de “equívoco” ao ter concedido liminar para cassar as licenças também pela interpretação de que elas precisariam passar pelo plenário da Câmara e serem publicadas em decreto legislativo. Na retificação da decisão, o juiz aponta que a lei permite a decisão unicamente da mesa diretora em caso de recesso legislativo, como ocorreu quando Saliba pediu suas licenças.
O juiz afirma que não lhe cabe determinar se os vereadores agiram bem ou mal na concessão das licenças, pois essa é uma prerrogativa da mesa diretora e aos vereadores decidirem se o prefeito estar preso é motivo para conceder ou não licenças.
RELEMBRE
Saliba é investigado por supostamente ter recebido propina da Serrana Engenharia por facilitar sua vitória em licitações para coleta e transporte do lixo do município.
O Ministério Público aponta que Saliba teria recebido dinheiro em espécie do “mensageiro”, com o qual teria encontros para a entrega da propina. E seu filho, Luiz Eduardo, seria o responsável por articular a lavagem do dinheiro. Luiz Eduardo Saliba é, inclusive, procurador da Câmara de Vereadores de Papanduva.
CONTRA-ATAQUE
A vereadora Tatiane Carvalho (MDB) se manifestou sobre a fala da prefeita Juliana Maciel Hoppe (PSDB) ontem à coluna. “Os meus princípios de separação dos poderes se mantém. A minha função é cobrar o Executivo, é fiscalizar”, afirma lembrando que a sessão itinerante é uma iniciativa da Câmara visando proximidade com o povo. “O poder Executivo pode fazer a sua parte também, não precisamos andar juntos”, defende. Sobre a aproximação dos vereadores de oposição, também exposta em nota da coluna de ontem, ela diz que “Não tenho interesse em entrar em jogos políticos. Tenho interesse em fazer o meu trabalho aqui, mesmo que isso venha a causar isolamento para mim na Câmara”, afirmou.
BALDIOS
O vereador André Ramon Flenik (Podemos) propôs que o Município promova os estudos e a viabilidade de apresentar uma matéria nos moldes da minuta de anteprojeto que “dispõe sobre a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de terrenos baldios que transformem seus imóveis em áreas de uso público.”
TERCEIRIZAÇÃO?
Vereadores Osmar Oleskovicz (PSD), Willian Godoy (PSD) e Maurício Zimmermann (PL) querem saber qual é o objetivo principal para terceirizar a gestão e os serviços da Unidade de Pronto Atendimento, “quanto vai custar remunerar servidores e pagar uma equipe para administrar este serviço sendo que o município conta com excelentes profissionais que podem fazer o trabalho”.
Segundo a secretária de Saúde de Canoinhas, Francieli Costa Colla, em entrevista ao programa A Cidade é Sua, não se trata de terceirização dos serviços.
CHOCADOS
Vereadores de Três Barras fizeram longas falas na sessão de ontem abordando o chocante atentado contra a creche de Blumenau que vitimou quatro crianças.
A PROPÓSITO
O homem que matou três crianças e duas professoras na chacina de Saudades, no Oeste de Santa Catarina, irá a júri popular em 9 de agosto, mais de dois anos após o crime. A data do julgamento foi confirmada pelo juiz Caio Taborda na tarde desta quarta-feira, 5 — após ataque em creche de Blumenau, com quatro mortos.
