Documentação deve ser regularizada de acordo com a lei
CEMITÉRIO
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou ontem em segunda votação projeto de lei que permite a desapropriação por interesse público, com ônus financeiro para o Município, da área pertencente à empresa WestRock onde está hoje localizado o Cemitério de Taunay. A área tem 4.052,00 metros quadrados.
A partir da lei sancionada pelo prefeito Beto Passos (PSD), começará o processo de regularização do cemitério. O Município vai pagar o valor de R$ 16,7 mil, o que parece uma pechincha, mas que tem sua razão de ser. A cifra está dentro do valor de mercado. No interior um alqueire em área como em Taunay (24 mil metros quadrados) vale aproximadamente R$ 100 mil. A área é de 4 mil metros quadrados. Se fizermos o cálculo percentual chega-se aos R$ 16 mil. “Trata-se de desapropriação do imóvel.
O Município vai pagar este valor à empresa a partir da avaliação realizada pela Comissão de Avaliação e Vistoria Externa em dezembro passado.
“O absoluto interesse público se consubstancia na necessidade de regularização do Cemitério da Localidade de Taunay, já existente no local a ser desapropriado”, justifica o prefeito.
“Vamos desapropriar amigavelmente o imóvel e regularizar a área para que o espaço continue sendo usado pela comunidade que poderá realizar sepultamentos no local e prestar homenagens aos entes queridos”, garantiu Passos em reunião realizada no ano passado com representantes da WestRock.
O procurador do Município, Antonio Augusto Martins Weinfurter, explica que a empresa fez levantamento documental do imóvel. Somente com as informações oficiais do terreno foi possível publicar decreto de utilidade pública. Após esta etapa uma comissão composta por membros da prefeitura e também da Associação Empresarial, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Conselho Regional de Corretores de Imóveis avaliou o terreno. Com a escritura pública em mãos, depois do pagamento à WestRock, Passos diz que fará a adequação da área para então doá-la à Associação de Moradores da localidade.
ROTATIVO
A discussão sobre o Estacionamento Rotativo de Canoinhas, iniciada ontem na Câmara, chama a atenção para o motivo pelo qual não se aprovou tempo de tolerância de 10 minutos e que as agentes de rua possam regularizar as notificações no momento da notificação, tornando desnecessário que o motorista tenha de ir até o escritório da Hiper Off para comprar os 20 cartões de uma hora e, consequentemente, regularizando sua situação.
À época da instalação do Rotativo, quando se discutiu o assunto, a empresa que detinha a concessão travou o debate dizendo que isso inviabilizava o negócio. Pois bem, a Hiper Off faturou em janeiro (um mês ruim para o rotativo já que metade de Canoinhas está no litoral) o valor de R$ 146,4 mil. Deste valor, 25% foram para o Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan) investir em melhorias no trânsito. O restante é para pagar as despesas da Hiper Off.
OBRAS
O Município de Canoinhas vai desembolsar R$ 226,5 mil para alugar um terreno para instalar a Secretaria de Obras, já que o terreno onde está o pátio de máquinas será usado para a construção de um novo Centro de Educação Infantil.
O terreno foi locado Organizações Cubas de Comunicação, proprietária da Rádio Clube, com dispensa de licitação justificada pelo “preço adequado e escolha do Município”.
CALÇADAS
Projeto de lei de autoria de Wilmar Sudoski (PSD) estende para 31 de dezembro deste ano o prazo para que moradores de várias ruas da cidade adequem suas calçadas a padrão pré-aprovado pelo Município. O motivo seria a crise causada pela pandemia.
SUSPEITO
Uma investigação será conduzida pelo Ministério Público de SC para apurar eventuais irregularidades sobre a emenda parlamentar de R$ 250 mil para a Federação Catarinense de Hipismo. O recurso foi repassado pela deputada estadual Ana Campagnolo (UB) à entidade presidida pelo advogado Claudio Gastão da Rosa Filho que, por acaso, a defendeu de graça em inúmeras das encrencas em que a deputada se meteu.
DIA D
Nesta quinta, 10, finalmente o governador Carlos Moisés vai a Brasília decidido a resolver seu destino político. Ele deve encontrar o deputado federal de São Paulo Marcos Pereira, presidente nacional do Republicanos. O presidente estadual do partido em SC, o deputado estadual Sérgio Motta, vai viajar junto com Moisés a Brasília.
