Como doar para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul? Veja os canais oficiais

sexta-feira, 14

de

junho

de

2024

ACESSE NO 

Como doar para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul? Veja os canais oficiais

Representação no MP cobra providências de prefeito sobre enchente

Últimas Notícias

Porto União aguarda reconhecimento de decreto de emergência

- Ads -

Na semana passada, foi enviada ao Ministério Público de Santa Catarina, uma representação contra o Município de Porto União, para que o prefeito Elizeu Mibach tome providências em relação ao decreto de situação de emergência que ainda não foi homologado pelo Governo Federal, e que o representante municipal entre com pedido de situação de calamidade pública.

O Governo Municipal, por sua vez, alega que tem toda a documentação para comprovar que foi feito tudo dentro dos prazos regimentares. O decreto de emergência foi assinado pelo prefeito ainda no dia 12 de outubro, sendo homologado pelo governo estadual somente no dia 9 de novembro. Quando o governador esteve no município de Porto União, no dia 13 de novembro, o decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

O governo da cidade vizinha de União da Vitória, que teve cerca de 40% do território submerso, entrou com o pedido de decreto antes de Porto União, conseguiu a liberação do FGTS para a população e poderá receber outros auxílios. Há mais de uma semana já houve o reconhecimento.

O Governo de Porto União explica que fez o mesmo processo e que entrou em contato com representantes em Brasília para tentar agilizar o processo de reconhecimento da situação de emergência, porém, a resposta que o Município obteve é que por todo o País estar passando por um momento de complicado, com enchentes e seca, a demanda por decretos é muito grande e que são apenas três pessoas que fazem o reconhecimento dos processos de homologação das Defesas Civis estaduais.





EMERGÊNCIA X CALAMIDADE PÚBLICA

Quando um Município decreta situação de emergência, significa que o Governo Municipal precisa de ajuda, mas que ainda consegue contornar a situação oferecendo à população o que ela precisa: como abrigo, comida, transporte, material de limpeza, higiene, ou seja, a assistência básica. Quando um Município decreta situação de calamidade, trata-se de uma situação um pouco mais grave. Neste caso, o Governo Municipal não tem condições de, sozinho, manter a população. Sendo assim, Porto União, que teve cerca de 10% da população atingida pelas cheias do Iguaçu, ainda tinha condições de dar suporte para a população e o Governo Municipal entendeu que precisa apenas decretar situação de emergência, já que decretando situação de calamidade não traria mais recursos para o Município.

Para a Prefeitura, tudo foi feito dentro da ordem e agora o Governo Municipal aguarda por parte da União Federal que seja reconhecida a situação de emergência da cidade. Sem a homologação da situação de emergência, o Município não consegue a liberação do FGTS para a população e demais recursos do Governo Federal.

- Ads -
Olá, gostaria de seguir o JMais no WhatsApp?
JMais no WhatsApp?