A COLUNA ESTÁ DE FÉRIAS. VOLTA A PUBLICAR TEXTOS INÉDITOS EM 1º DE FEVEREIRO DE 24. ATÉ LÁ, TEXTOS DE 2023 SERÃO DESTACADOS COMO ESTE, POSTADO ORIGINALMENTE EM 24 DE MAIO
Valor não considera o que ele teria conseguido com as empresas denunciadas na Et Pater Filium
SOMA
O ex-vice-prefeito de Canoinhas, Renato Pike, foi denunciado na Operação Mensageiro por, em tese, ter recebido R$ 1,72 milhão de propina somente da Serrana. Contudo, ele possuía apenas pouco mais de R$ 3 mil em suas contas bancárias, o que faz pensar sobre onde estaria este dinheiro, que se soma aos valores recebidos como propina das empresas envolvidas na Operação Et Pater Filium. “Há elementos nos autos de que o denunciado fazia dos crimes contra a administração pública seu meio de vida por meio de modus operandi de elevada complexidade e profissionalismo”, anotou o ministro Jesuíno Rissato ao negar habeas-corpus a Pike.
O ministro ressalta que libertar Pike poderia favorecer o usufruto do dinheiro que, se existir, segue escondido em algum lugar. Há quem fale em caixas de dinheiro enterradas em algum lugar.
“Resta absolutamente claro que Renato Jardel Gurtinski não é debutante em procedimentos penais por crimes contra a administração pública e, o fato de não mais exercer o último cargo público que possuía não afasta sua periculosidade social, pois, a priori, nem mesmo os valores milionários de propina que, em tese, recebe, puderam ser bloqueados e os indícios de sua personalidade apontam, por enquanto, que faz dos crimes de ‘colarinho branco’ seu meio de vida e pode voltar a delinquir caso seja solto.
Assim, há de se manter a prisão preventiva de Renato Jardel Gurtinski para a garantia da ordem pública, econômica e a garantia da aplicação da lei penal”, conclui Rissato no despacho que negou habeas-corpus a Pike na Mensageiro.
A MAIOR
A Justiça vê indícios de que o lucro empresarial e propina seja superior ao próprio valor necessário para a prestação do serviço público ofertado pela Serrana. “Os supostos valores de propina recebidos são altíssimos, ao passo que o lucro da empresa corruptora pode estar chegando a ser superior à metade do valor licitatório, o que denota evidente gravidade concreta da conduta de todos os envolvidos, por estarem, em tese, destruindo o orçamento público para beneficiarem a si e outrem, colocando em verdadeiro risco à ordem pública”, diz Rissato.
ME DÊ MOTIVOS
Ao pedir habeas-corpus para Luiz Shimoguiri (PSD), sua defesa alega que ao ser preso, ele não foi informado documentalmente “dos motivos do ato de sua segregação, não tendo, portanto, até o momento, conhecimento dos exatos termos da acusação que paira sobre sua pessoa ou sua conduta.” A defesa alega que a prisão é arbitrária porque “na prática, trata-se de segregado que não é réu e que não foi surpreendido em flagrante delito.”
“A prisão cautelar não pode e nem deve ser utilizada como instrumento de punição antecipada daquele a quem se imputa a prática do delito, pois no sistema jurídico brasileiro prevalece o princípio da liberdade, incompatível com punições sem processo e sem condenação prévia”, segue a defesa.
MENSALISTA
A defesa de Shimoguiri destaca, ainda, que há depoimentos do delator se referenciando a entrega de envelope por apenas três ocasiões ao prefeito, o que desfigura a tese de que ele receberia uma mensalidade por parte da Serrana.
RUMO AOS 10 ANOS
Desde o ano de 2014, segundo o Ministério Público, o Grupo Serrana integrado com agentes públicos de diversas cidades catarinenses, “de maneira estável, permanente, estruturada e com divisão de tarefas estaria em conluio para assegurar, manter e perpetuar contratações públicas, supostamente superfaturadas, em troca de pagamento de vantagens indevidas (“propina”) para agentes públicos de Santa Catarina.”
CAIXA DE FERRAMENTAS
Um dos prefeitos presos na quarta fase da Operação Mensageiro decidiu firmar acordo de colaboração premiada.
DESPACHOS
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) investiga a suspeita de violação da prisão domiciliar imposta ao prefeito de Lages, Antonio Ceron (foto), preso na segunda fase da Operação Mensageiro. Desde 15 de fevereiro, o gestor municipal afastado conseguiu o benefício de aguardar o julgamento em casa.
No dia 28 de fevereiro, por meio de um contato telefônico com a 5ª Promotoria de Justiça em Lages, um informante disse que “agentes políticos e outros servidores municipais (comissionados) estão frequentando a residência do prefeito em prisão domiciliar, entre os horários das 6h e 8h da manhã”.
PRÓXIMO PASSO
O Grupo Serrana atua em três frentes na oferta de serviços públicos. Além de resíduos sólidos, possui atuação nos setores de iluminação pública e saneamento, com contratos em dezenas de cidades catarinenses. A iluminação pública já estaria sendo investigada pelo Ministério Público.
Com a nova frente de investigação, a tendência é que a operação alcance outras prefeituras no Estado. Se considerados todos os serviços prestados pela Serrana, o grupo atende 140 municípios. É quase metade das cidades de Santa Catarina.
