Dois projetos de leis foram sancionados pelo governador este ano e já estão em vigor
A proteção e o bem-estar dos animais é um assunto que tem ganhado destaque nos últimos tempos. Novas leis, entidades e associações foram criadas ao longo dos anos para prevenir e impedir casos de maus-tratos e outros crimes cometidos aos animais, tanto domésticos como selvagens.
A Assembleia Legislativa tem feito a sua parte com a aprovação de projetos de lei voltados para a proteção animal. Dois deles foram sancionados pelo governador este ano e já estão em vigor. Um deles proíbe piercings e tatuagens para fins estéticos e o outro pretende garantir mais segurança, ao definir distância mínima das margens das rodovias em que esses animais podem ser amarrados.
A Lei 18.360/2022 entrou em vigor em 5 de abril. A norma inclui no Código Estadual de Proteção aos Animais a proibição de fazer piercings e tatuagens em animais, com finalidades estéticas. Esse tipo de atitude passa a ser considerada como maus-tratos.
Conforme explica o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC), Marcos Vinícius de Oliveira Neves, “piercings e tatuagens podem trazer problemas comportamentais e fisiológicos para os animais. Podem causar inflamação, cicatrização descontrolada, alergias e até resultar em problemas de comportamento”.
A vedação, no entanto, não se aplica aos animais nas propriedades rurais, que são identificados por meio de brincagem, tatuagem ou outra técnica. Esse tipo de controle garante a defesa sanitária animal.
SEGURANÇA NAS RODOVIAS
Sancionada em março, a Lei 18.356/2022 também altera o Código Estadual de Proteção aos Animais. A norma insere como conduta vedada amarrar e/ou confinar animais de qualquer espécie a menos de cinco metros de distância das margens das rodovias estaduais. O objetivo é evitar acidentes.
“Ficar muito próximo de rodovias com fluxo rápido pode trazer um sentimento de medo para esses animais. Há também a preocupação com acidentes de trânsito. Pode acontecer de eles se soltarem e irem em direção à rodovia e serem atropelados em cima da faixa de rolamento, causando prejuízo para o animal e para os seres humanos”, afirma o presidente do CRMV-SC.
