Segunda votação está marcada para esta segunda-feira
ADOTE A SAÚDE
Vai a segunda votação nesta segunda-feira, 26, na Câmara de Vereadores de Canoinhas um projeto de lei de autoria da presidente da Casa, Tatiane Carvalho (MDB), bastante curioso. Ele cria o programa Adote a Saúde.
Na prática, a ideia é permitir que pessoas jurídicas e a sociedade civil organizada contribuam para a conservação e manutenção dos postos de Saúde do Município.
A participação no programa poderá se dar por meio da doação de equipamentos e materiais e realização de obras de reforma e ampliação dos postos de Saúde, de acordo com projeto elaborado pelo Município.
Para legalizar a colaboração seriam assinados termos de cooperação entre os interessados e o Município.
O projeto deixa claro que a gestão da Saúde segue de competência do Município. O projeto se refere unicamente a conservação do espaço físico dos postos. Quem topar a empreitada precisa arcar sozinho com as despesas, sem nenhuma contrapartida da prefeitura.
O adotante, prevê o projeto, deverá apresentar a cada 120 dias uma prestação de contas das melhorias promovidas no posto adotado.
O objetivo, segundo a vereadora autora, será “incentivar a sociedade civil organizada e pessoas jurídicas a participarem na melhoria da qualidade da saúde pública municipal por meio da conservação e da manutenção da infraestrutura das unidades de Saúde”.
BIG BROTHER
Também nesta segunda-feira, 26, os vereadores canoinhenses apreciam projeto de lei que “dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais.” A autoria do projeto também é de Tatiane Carvalho (MDB).
IDADE DA PEDRA
A era digital caminha a passos lentos na Câmara de Vereadores de Canoinhas. Documentos que são disponibilizados no portal da Casa, como simples projetos de leis, inexplicavelmente são digitados, impressos, escaneados e colocados em PDF no site. Ora, economizariam dinheiro, papel e paciência de quem lê se os documentos escaneados tortos fossem assinados digitalmente (sim, vereadores, isso já existe!) e transformados de imediato em PDF e disponibilizados nos portais.
Com relação a isso, acreditem e comprovem, a Câmara de Três Barras dá exemplo.
ECOLÓGICOS
Vereador André Ramon Flenik (Podemos), que acaba de se tornar papai, está propondo projeto de lei que obriga que todas as obras públicas municipais destinadas a edificações com área igual ou inferior a 80 metros quadrados deverão utilizar tijolos ecológicos como material de construção.
DESCE
O prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba (PP), preso desde dezembro na Operação Mensageiro, vai ter o processo contra ele remetido do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para a primeira instância — no caso, a comarca de Papanduva. É o trâmite natural depois de sua renúncia.
EMPOSSADO
Momento da posse/Divulgação
Após os vereadores de Balneário Barra do Sul, no Litoral Norte de Santa Catarina, extinguirem o mandado do agora ex-prefeito Antônio Rodrigues, Valdemar Baraúna da Rocha tomou posse como prefeito da cidade na semana passada.
Valdemar era vice na chapa de Rodrigues. A extinção do cargo de prefeito foi declarada no Decreto Legislativo nº 15/2023, com base no Art. 189 da Lei Orgânica do Município.
A legislação prevê a extinção do cargo quando o prefeito se ausentar por mais de 15 dias sem licença concedida pela Câmara de Vereadores.
A despeito do mesmo dispositivo existir em Leis Orgânicas da região, nenhum prefeito foi cassado com base nele até agora.
GRATUITA
A poucas horas do final do prazo estabelecido pela Assembleia Legislativa para a apresentação de emendas nos projetos referentes ao programa de bolsas do Universidade Gratuita, mais de 130 emendas foram apresentadas. O governo prevê colocar o projeto em votação nesta semana.
PRECEDENTES
A empresa Progresso Ambiental, que perdeu licitação para asfaltar ruas de Canoinhas depois que o JMais mostrou que havia suspeita de irregularidades contábeis na documentação apresentada no certame, venceu uma licitação milionária em Blumenau. Ela será responsável pela urbanização da Margem Esquerda do Rio Itajaí-Açu em Blumenau, com a criação de um parque ciliar conectando a Ponte de Ferro com a Prainha.
Em Canoinhas, a empresa assinou acordo com a Justiça para reparar os danos ao erário público em relação a condenação. A Progresso teve de corrigir a documentação contábil e doar mil sacos de cimento ao conselho da comunidade de Canoinhas, “que utilizou esse material em obras sociais, dentre as quais a revitalização das calçadas do município por meio do trabalho dos detentos da Unidade Prisional Avançada de Canoinhas, além de outros trabalhos sociais avaliados pela diretoria do conselho da comunidade em conjunto com o Ministério Público local.”
