Bolsa-Atleta também poderá beneficiar desportistas de alto rendimento, conforme o projeto
APOIO
Entrou em tramitação na Assembleia Legislativa na semana passada o projeto de lei (PL) que cria um auxílio financeiro para os atletas e paratletas catarinenses. O PL 399/2021, de autoria do Poder Executivo, institui o Bolsa-Atleta de Santa Catarina, em um investimento estimado em quase R$ 8,5 milhões.
Na exposição de motivos da proposta, o presidente da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), Kelvin Nunes Soares, escreve que o público-alvo do benefício serão, prioritariamente, atletas e paratletas praticantes do esporte educacional, que comprovem estar matriculados e frequentando aulas em escolas públicas e privadas do estado, incluindo instituições de ensino superior.
“Inúmeros atletas afastam-se das competições promovidas pelo Estado, através da Fesporte, em virtude da falta de recursos para fazer frente às despesas”, escreve Soares. “Além do incentivo à prática desportiva, busca-se incentivar que os atletas mantenham-se regulares no ensino.”
O Bolsa-Atleta também poderá beneficiar desportistas de alto rendimento, conforme o projeto. Neste caso, o objetivo é “estimular a permanência do vínculo destes atletas com clubes e entidade catarinenses gerando fluxo positivo para nosso estado ao invés de migrarem para outros centros.”
VALORES
O PL 399/2021 cria sete categorias de atletas e paratletas que poderão ser contemplados: escolar nacional, escolar internacional, nacional sub-18, nacional 18+, internacional continental, internacional mundial e atleta olímpico e paralímpico.
Os valores variam de R$ 350 mensais, para o atleta escolar nacional, a R$ 1,5 mil por mês, no caso nos atletas olímpicos e paralímpicos (confira a tabela completa abaixo). Esses valores, no entanto, terão um acréscimo de 20% para paratletas que necessitem de equipamentos específicos adaptados e para atletas com mais de 18 anos de idade ou de alto rendimento que estejam regulamente matriculados em instituição de ensino fundamental, médio ou superior.
Em cada categoria, há requisitos que devem ser obedecidos para a concessão da bolsa, que terá duração de um ano e será paga em 12 parcelas mensais. Um único atleta ou paratleta não poderá receber mais de uma bolsa, mas não ficará impedido de receber benefícios semelhantes pagos pelo governo federal ou pelos municípios.
Conforme consta na exposição de motivos, a expectativa é que quase 1,1 atletas e paratletas sejam beneficiados, um investimento estimado em quase R$ 8,5 milhões por ano.
TRAMITAÇÃO
Na Assembleia, o PL 399/2021 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a designação do relator. A proposta ainda será apreciada por mais duas comissões antes de ser votada em plenário: de Finanças e Tributação e de Educação, Cultura e Desporto.
| Categoria | Valor mensal | Idade |
|---|---|---|
| Atleta Escolar Nacional | R$ 350 | Entre 12 e 18 anos |
| Atleta Escolar Internacional | R$ 600 | Entre 12 e 18 anos |
| Atleta Nacional Sub-18 | R$ 700 | Entre 12 e 18 anos |
| Atleta Nacional 18+ | R$ 700 | Mínima de 19 anos |
| Atleta Internacional Continental | R$ 1 mil | Mínima de 12 anos |
| Atleta Internacional Mundial | R$ 1,250 mil | Mínima de 12 anos |
| Atleta Olímpico ou Paralímpico | R$ 1,5 mil | Mínima de 12 anos |
IDADE MÍNIMA
Protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados projeto de lei que estabelece a idade mínima de 16 anos para dirigir automóveis e motocicletas. O autor é o deputado federal Darci de Matos (PSD). A mudança no Código Brasileiro de Trânsito restringe os maiores de 16 anos e menores de 18 anos a terem permissão apenas para dirigir automóveis de passeio e motocicletas (categoria A/B).
A Carteira Nacional de Habilitação será concedida para os jovens entre 16 e 18 anos em caráter provisório e a permissão definitiva só será concedida após os 18 anos se não tiverem cometido nenhuma infração considerada grave ou gravíssima e não forem reincidentes nas infrações médias, explica o parlamentar catarinense. Esta permissão para maiores de 16 anos existe há muitos anos nos Estados Unidos.
SERÁ QUE EMPLACA?
A Câmara de Vereadores de Içara, no Sul do Estado, enviou um ofício à Netflix para que retire do catálogo seu maior sucesso de todos os tempos: a série sul-coreana Round 6, que já foi assistida por mais de 100 milhões de assinantes em todo o mundo. No documento, os parlamentares alegam que a série pode ter impacto sobre a saúde mental de crianças e adolescentes por misturar brincadeiras infantis com cenas de tortura e violência.
MINIRREFORMA
O governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) quer se descolar de todos os órgãos que foram colocados sob o guarda-chuva administrativo dele. Em 2019, quando o governador fez a primeira reforma administrativa e eliminou secretarias, algumas pastas foram diminuídas de tamanho e colocadas sob a responsabilidade do gabinete de Moisés e também a Casa Civil. Nos próximos dias, porém, chegará à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que vai desfazer esse organograma.
Segundo o colunista da NSC, Anderson Silva, a ideia dessa minirreforma será justamente “desinchar” as responsabilidades do gabinete do governador e da Casa Civil. Estruturas como a secretaria de Comunicação, a Defesa Civil e o Detran foram colocadas em 2019 no guarda-chuva de Moisés. Agora elas terão autonomia ou vão para outras secretaria.
