Devem ser criados sete novos cargos comissionados
O projeto de lei complementar nº 0007/2024, apresentado pela prefeita de Três Barras, Ana Cláudia Quege (PP), à Câmara de Vereadores do município, propõe o aumento dos vencimentos de 20 cargos do Poder Executivo, além da criação de sete novos cargos em diferentes secretarias, todos em caráter de cargo comissionado.
Conforme informações da prefeitura, os reajustes e as criações de novos cargos contemplam uma reforma administrativa parcial com o intuito de ajustar defasagem de salários, seja em relação ao cenário atual da própria categoria, ou da equiparação de remuneração em diferentes funções.
Para que o projeto de lei entre em vigor, ele tem de ser aprovado na Câmara de Vereadores. Apesar de já submetido para apreciação do Legislativo, o projeto ainda está em fase de análise das comissões da Câmara. Posteriormente será submetido a primeira e segunda discussão, para aí então ser votado pelos vereadores.
CRIAÇÃO DE CARGOS
O projeto reúne cargos que já haviam sido propostos por meio de outra proposta de lei já adiantada pelo colunista Edinei Wassoaski. Dos cargos que serão criados, o que terá vencimento mais alto é o de advogado, lotado na secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, com carga horária de 20 horas semanais. A remuneração prevista é R$ 6.888,26. A vaga exige formação de nível superior e registro no órgão competente, neste caso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O valor da remuneração deste cargo em específico é maior que todos os outros que serão reajustados com aumento proposto pelo Poder Executivo.
Com relação a este novo cargo, o texto do projeto de lei contém a justificativa de que “tendo em vista o aumento de demandas judiciais e administrativas do município, se faz necessária a criação de mais uma vaga de advogado, buscando dar agilidade nas respostas de requerimentos administrativos, processos licitatórios, além das demandas judiciais”.
A segunda remuneração mais alta dos cargos que ainda serão criados é a do diretor do processo de contratação. A vaga exige formação ao nível superior em Direito, Administração, Gestão Pública ou Ciências Contábeis, e o servidor que a ocupar irá, também, ser lotado na Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, mas com dobro da carga horária prevista para o cargo de advogado, com 40 horas semanais.
Há, ainda, na Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, a criação do cargo de diretor de projetos elétricos, com vencimentos no valor de R$ 3,5 mil. O servidor que ocupar a vaga terá de ser graduado em engenharia elétrica e a carga horária será de 20 horas semanais.
Em relação à Secretaria de Meio Ambiente, o projeto do Executivo propõe criação de dois novos cargos comissionados: fiscal ambiental e assessor de fiscalização ambiental. Ambos terão vencimentos no valor de R$ 5 mil e carga horária de trabalho em 40 horas semanais.
Já na Secretaria de Viação e Obras, outros dois cargos serão criados, com a mesma carga horária de trabalho semanal (40 horas) e com a mesma remuneração (R$ 5.192,50): coordenação de manutenção viária e manutenção mecânica.
AUMENTO DOS SALÁRIOS
Quanto aos aumentos salariais propostos a cargos já existentes, uma situação em específico chama a atenção pela proporção do aumento percentual, o cargo de controlador interno, que poderá ter vencimentos acrescidos em 154%, passando de R$ 2.655,15 a R$ 6.750.
Sob esse aspecto, a justificativa do Executivo é de que o cargo era o que possuía maior defasagem salarial. “É necessário que o profissional que ocupa este cargo possua independência em sua atuação, inclusive com remuneração adequada, sem depender de gratificações ou abonos concedidos pelo respectivo gestor”, diz o texto do projeto de lei.
Ainda, para justificar o aumento da remuneração no cargo, o projeto de lei aborda o cargo de controlador interno do Poder Legislativo, que tinha vencimentos de R$ 3,5 mil, até ser extinto pelos vereadores, em agosto de 2023.
Segundo o texto do projeto de lei, tal disparidade entre os vencimentos dos cargos com, basicamente, as mesmas atribuições nos poderes Executivo e Legislativo, “demonstram a gritante defasagem do valor previsto na Lei Complementar n. 255/2022, para o cargo de controlador interno do Poder Executivo Municipal, a qual deve ser corrigida, passando a ser o salário base equiparado aos cargos de contador e gestor”.
Os aumentos salariais em alguns dos cargos, segundo o Executivo, se dão pela necessidade de que os próprios vencimentos sejam equiparados à realidade da categoria sem depender necessariamente de gratificações. São os casos, por exemplo, de psicólogo, assistente social e nutricionista, que receberão o valor de acordo com a sua carga horária, sendo que o cargo de fisioterapeuta também terá o mesmo valor como salário base: R$ 4.964,03.
Os salários base de médico veterinário e fonoaudiólogo também sofrerão um aumento proporcional a carga horária exercida: R$ 2.492,15.
Cargos como contador e gestor, de acordo com o Executivo, também passavam pela questão de receber muitos valores em gratificações ou abonos. Neste sentido, os aumentos de 57% em cada uma das remunerações, também são justificados no projeto de lei como sendo um reajuste no salário base.
O vencimento com menor aumento percentual é o do cargo de auxiliar administrativo, com 8%, de R$ 3.564 a R$ 3.850. Conforme a prefeitura, o reajuste é o menor porque o cargo já teve um aumento salarial recentemente.
