Medida anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro pressiona contas de Estados e Municípios
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta quinta-feira, 27, pelo Twitter, reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica. “É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% do piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal , desde o surgimento da Lei do Piso”, afirmou.
O aumento leva em consideração o valor, por aluno, pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério. Segundo o presidente, mais de 1,7 milhão de professores de estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas, serão beneficiados.
Havia a informação de que a lei do piso do magistério teria sido revogada, mas a despeito disso, Bolsonaro manteve o reajuste.
O novo piso da categoria passa de R$ 2.886 para R$ 3.845.
CONSEQUÊNCIAS
Estados e Municípios já haviam se manifestado contra o reajuste dada a complicada situação fiscal dos Municípios. Segundo o secretário de Administração de Canoinhas, Diogo Seidel, o Governo Federal repassa via Fundeb um valor sobre o qual se retira parte dos salários dos professores, porém, esse valor não é o suficiente para cobrir toda a folha de pagamento da Educação. Dessa forma, o Município tem de empatar dinheiro para cobrir o custo.
No caso do Município de Canoinhas, o rombo é maior porque no ano passado a Justiça deu ganho de causa a professores que reivindicavam plus salarial garantido, mas não pago, desde 2011. A obrigatoriedade legal rendeu um aumento de mais de R$ 1 milhão na folha de pagamentos do magistério. “Na maioria dos Municípios, professor recebe o piso nacional do magistério. Aqui em Canoinhas, não, os professores recebem valores significativamente maiores que o piso. Então, antes dessa decisão judicial, o piso do magistério não interferia drasticamente nas finanças, porque ele não atingia os professores de Canoinhas. O piso sempre estava abaixo do salário pago pelo Município. Mas com essa decisão judicial, o piso se tornou o norteador para reajustar os salários desses professores”, explica.
Há, ainda, a questão dos professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs), que reclamam bônus por graduação. O novo piso precisa ser pago para estes professores sob risco de o Município incorrer em infração à Lei de Improbidade Administrativa.
