Comissão Processante deve pedir para colegas salvarem mandato de Vilson Stelzner
A Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo fará uma sessão extraordinária nesta sexta-feira, 28, às 9h30, para decidir se cassa, ou não, o mandato do vereador Vilson Stelzner (PSL), preso desde julho do ano passado acusado pelo Ministério Público de fazer parte de um esquema de corrupção montado pelo prefeito Adelmo Alberti (PSL). As prisões, dele e do prefeito, ocorreram na terceira fase da Operação Et Pater Filium. Ainda foram presos nesta fase da operação o ex-secretário municipal Claudinei Ribeiro e o empresário Joziel Dembinski (este solto por meio de habeas corpus).
Nesta sexta, os vereadores vão apreciar o relatório produzido por uma Comissão Processante instaurada em outubro passado para apurar a conduta de Vilson. Para a criação da comissão, o presidente da Câmara, Marcos Kogi (PSL), submeteu à votação documento que aponta infração ao regimento interno da Câmara quando um vereador deixa de comparecer a um terço das sessões ordinárias, caso de Vilson. “Considerando o fato público e notório da prisão preventiva do vereador no dia 6 de julho cujo processo segue em trâmite no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Considerando que ele já faltou a uma terça parte das sessões ordinárias (…) determinar abertura do procedimento dando o devido direito ao contraditório”, diz documento assinado por Kogi lido pela mesa diretora. O regimento interno da Casa de Leis prevê cassação de mandato em caso de vereadores que faltem em mais de um terço das sessões ordinárias. Foi baseado neste item que os oposicionistas Dinei Berdnaski (PDT) e Osni Stelzner (MDB) tentaram dar início ao processo de cassação de Vilson um mês antes. O requerimento foi rejeitado pelos governistas na ocasião.
O advogado de Vilson tentou uma última cartada apresentando um requerimento em nome do vereador pedindo 120 dias de licença não remunerada para “tratar de assuntos particulares”. O requerimento foi negado por unanimidade.
A comissão formada para produzir o relatório foi escolhida por sorteio. O presidente Rafael Alberti (PSL) e o relator, Giovane Machado (PSL), concluíram que não há motivos para cassar o mandato de Vilson e devem defender o mandato do colega na sessão desta sexta. Já Osni Stelzner, (MDB) membro da comissão, produziu outro relatório afirmando não haver dúvidas de que Vilson deve ter o mandato cassado.
O relatório será votado por maioria simples em plenário.
