domingo, 14

de

agosto

de

2022

ACESSE NO 

Preso há um ano, ex-prefeito de Major Vieira ainda não foi julgado

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Operação Et Pater Filium prendeu Orildo Severgnini e o filho Marcus Vinicius

UM ANO

Prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini (MDB) completa nesta sexta-feira, 13, um ano de prisão acusado de fraudes e dispensas indevidas de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva. A operação havia sido desencadeada em 31 de julho do ano passado. 

Além dele, seu filho, Marcus Vinícius Brasil Severgnini, também está preso há um ano. Ambos estão na Unidade Prisional Avançada de Canoinhas aguardando julgamento.

Segundo os autos, no Estado do Paraná teve início procedimento destinado a apurar a ocorrência de delitos relacionados ao departamento de estradas e rodagens paranaense, e durante as investigações foram, por eventualidade, interceptadas conversas travadas entre os empresários Décio Pacheco – proprietário da Décio Pacheco e Cia – e Décio Pacheco Júnior – proprietário da Derpa Usina de Asfalto Eireli – pai e filho, com Orildo e seu filho, Marcus Vinicius. As conversas indicariam a existência de uma associação voltada a definir, ilicitamente, o resultado de procedimentos licitatórios na cidade de Major Vieira. 

O procedimento aponta a pavimentação da rua Pedro Maron vencida por uma das empresas da família Pacheco por meio de concorrência pública, cujo valor pago pelo Município de Major Vieira foi de R$ 1,692 milhão.  As interceptações paranaenses revelaram que, antes mesmo da deflagração do certame para contratação da empresa que realizaria os serviços de engenharia asfáltica, Orildo e Décio Pacheco Júnior já tratavam sobre a formulação do edital, em tese, “de modo a fraudar a concorrência e garantir que a empresa de Pacheco se sagrasse vencedora”, dizem os autos. 

Conforme se constata dos diálogos registrados, o prefeito investigado, enquanto tratava sobre outro processo licitatório com o empresário, afirmando que “já estaria mexendo com edital”, também, na ligação, disse que estava saindo de férias e “gostaria de deixar tudo isso pronto, inclusive a obra da Pedro Maron”.

“As tratativas foram interceptadas em 15 de janeiro de 2018, enquanto o primeiro edital do certame foi publicado em 24 de janeiro de 2018. A propósito, nesse particular, é importante destacar que foram deflagrados três processos licitatórios relacionados à pavimentação da rua Pedro Maron, sendo os dois primeiros anulados e somente o terceiro homologado (Concorrências Públicas ns. 001, 002 e 003/2018)”, segue o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na denúncia. 

O MPSC diz que não encontrou o edital da licitação, que teria sido retirado do portal da prefeitura. O material não foi requisitado diretamente à prefeitura para não levantar suspeitas sobre o inquérito.

A investigação apontou ainda que Marcus Vinícius teria se hospedado em imóvel da propriedade da empresa de Décio em Balneário Piçarras. Para o MPSC há indício claro de vínculo entre a empresa e o filho do prefeito a partir dessa informação comprovada durante a investigação.

De acordo com o MPSC, Décio e Décio Júnior “demonstram seu desdém pela Justiça ao forjarem a competição de diversos processos licitatórios, participando com ambas as empresas do grupo familiar nos mesmos certames.” Além da Décio Pacheco e Cia. Ltda. eles seriam proprietários da Derpa Usina de Asfalto Eireli e concorriam, pai e filho, entre si. O MPSC diz que as duas empresas participaram de pelo menos 13 processos licitatórios em conjunto  em Santa Catarina, dos quais cinco foram realizadas no município de Major Vieira.

Essa foi só a ponta do iceberg desvendado pelo Ministério Público em seguida.

“As artimanhas fraudulentas perpetradas pelo grupo criminoso investigado não se encerra nesse certame de 2018 em Major Vieira, adotando outros modus operandi que também possibilita uma contratação sem concorrência pelos entes públicos. Nessa linha, importa consignar que há outras espécies de serviços prestados pelas empresas em questão no Município, que foram realizados sem a prévia deflagração de processo licitatório ou de inexigibilidade. A maioria de tais prestações é de natureza ligada ao transporte e serviços de máquinas pesadas”, expõe a denúncia. O mesmo tema motivou a deflagração da quarta fase da operação em Bela Vista do Toldo, que culminou na prisão do prefeito Adelmo Alberti (PSL) e outros três homens.

De acordo com as investigações do Ministério Público e da Polícia Civil, a família Severgnini movimentou mais de R$ 8,5 milhões entre 2012 e 2020.

Os valores ultrapassam muito os rendimentos normais que a família teria no período e, segundo as investigações, são decorrentes de lavagem de dinheiro, peculato e fraude a licitação, crimes investigados também nesta terceira fase da operação.

Orildo disse à época ao JMais que as “coisas vão se esclarecer”. Ele afirmou desconhecer  o processo na íntegra e que “quando se tem muito holofotes dá nisso”. Ele lamentou os comentários depreciativos a seu respeito e afirmou inocência. “Nunca peguei uma tampa de Coca-Cola de ninguém”. Ele disse que foi muito bem tratado pela equipe do Gaeco e que forneceu toda a documentação solicitada, além do seu celular. “Estamos a disposição da Justiça e de cabeça erguida vamos responder todas as dúvidas. Quando eu provar minha inocência ninguém vai escrever uma linha do que foi falado hoje, mas vamos trabalhando, vida que segue”. Pouco depois ele foi preso e segue encarcerado.






RETOQUE

Vereador Marcos Homer (Podemos) coordenou uma força tarefa para pintar a pista de skate da praça Miguel Procopiak nesta quarta, 11.





PREFIS

O deputado Milton Hobus (PSD) descartou a possibilidade de prorrogação do prazo de adesão ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal – Prefis 2021. O parlamentar foi um dos relatores, na Assembleia Legislativa, da proposta que deu origem à lei que permite o refinanciamento de dívidas com impostos estaduais.

O período para solicitar a inclusão no programa termina no dia 31 de agosto.


LEGISLATIVO

A valorização do papel do vereador pautou os pronunciamentos dos deputados na sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 12. Os discursos foram motivados pela realização do Seminário Estadual da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) na sede do Parlamento catarinense nesta semana.

O evento reúne cerca de 225 representantes das Câmaras municipais de todas as regiões do estado em três dias de atividades. A programação do seminário segue até sexta-feira, 13), no Auditório Antonieta de Barros, com protocolos sanitários para prevenção à covid-19.

Na sessão, os deputados ressaltaram a necessidade de formação técnica e da troca de experiências para o bom desempenho das atribuições dos vereadores.





PRESIDENTE

Deputado estadual Valdir Cobalchini/Arquivo

O deputado Valdir Cobalchini (MDB) foi eleito presidente da Comissão Mista da Assembleia Legislativa que tem o objetivo de propor a revisão do Código Estadual do Meio Ambiente. A eleição ocorreu durante reunião dos membros do colegiado realizada nesta quarta-feira, 11. A votação também confirmou o deputado José Milton Scheffer (PP) como vice-presidente e o deputado Milton Hobus (PSD) como relator.




SARNA

O juiz Lucas Chicoli Nunes Rosa, da Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste, deferiu pedido de tutela de urgência para determinar que o município recolha, abrigue e promova os devidos cuidados veterinários a um animal em situação de abandono e maus-tratos. Trata-se de uma cadela com grave quadro de escabiose, ou, como é popularmente conhecida, a sarna.




ME DÊ MOTIVOS

A pandemia do novo coronavírus atingiu o mundo com consequências sanitárias e socioeconômicas ainda desconhecidas, e por si só não é motivo apto para autorizar a revisão de todos os contratos de forma indiscriminada. Com esse entendimento, o juiz Celso Henrique de Castro Baptista Vallim, da 6ª Vara Cível da comarca da Capital, negou a revisão de contrato requisitada pela administração de um restaurante instalado em espaço alugado de um shopping center de Florianópolis.