Wilmar Sudoski deve ficar com a presidência da CPI dos Livros
RETA FINAL
Os vereadores de Canoinhas elegem na terça-feira, 21, na última sessão do ano, a nova mesa diretora para 2022. A ameaça que representava a rebeldia de Silmara Gontarek (PSL) no caso dos ACTs já não assusta o governo, que soube contornar a crise. Silmara deve votar com o governo tanto na CPI quanto na eleição para a presidência da Câmara.
Liquidado esse problema, o governo precisou ampliar as articulações para preencher duas presidências: da CPI e da mesa diretora.
Dessa forma, Wilmar Sudoski (PSD), que chegou a ser cogitado para a presidência da Casa, vai para a presidência da CPI dos Livros. Sendo assim, a presidência ficaria entre Osmar Oleskovicz (PSD) e Willian Godoy (PSD).
A oposição já tem discurso pronto se Osmar assumir a presidência: “manobra para soterrar a CPI”. Se o governo levar isso em consideração, apostará em Godoy.
Fato é que o acerto de campanha seguirá sendo cumprido. O PL de Renato Pike assumiu no primeiro ano com Gil Baiano e o segundo ano será do PSD. Em 2023, seguindo o acordo, Maurício Zimmermann (PL) assumiria a presidência e, no último ano do mandato, o poder de mando voltaria às mãos do PSD.
ELEITO
Paulo Kovalski foi eleito presidente do Legislativo de Porto União para o ano de 2022. Foram colocados os nomes dos vereadores Paulo Kovalski (PSDB) e Miguel Von Guilsa (PSD), sendo vencedor o vereador Paulo com 8 votos a favor contra 2 votos a favor do vereador Miguel. O vereador Walbert de Paula e Souza (PL), não pode comparecer a votação por ter que atender uma emergência médica no momento da votação.
Com a Eleição da Presidência a próxima votação aconteceu para vice-presidente, disputada pelos vereadores Neilor Grabovski (MDB), que obteve 8 votos e apesar da ausência o vereador Walbert recebeu 2 votos. A 1ª Secretaria da Casa ficou com o vereador Luiz Alberto Pasqualin (PSDB) que obteve 8 votos contra 2 votos do vereador Almir Borini (DEM). Para a 2ª Secretaria da Casa por unanimidade foi eleita a vereadora Vanessa Witiuk, que obteve 10 votos.
TATUADAS
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quinta-feira, 16, projeto de lei que garante o ingresso na carreira militar dos candidatos com tatuagens em partes do corpo expostas ao público. Hoje, pessoas que tenham qualquer tipo de pintura no braço, por exemplo, correm o risco de não serem admitidas.
De acordo com o autor da proposta, deputado Milton Hobus (PSD), o objetivo é corrigir um equívoco na legislação, ao estabelecer que uma simples tatuagem “confira inaptidão ao candidato”.
No país, o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou inconstitucional a proibição de pessoas à carreira militar com tatuagens. Porém, explica o parlamentar catarinense, ainda há uma insegurança jurídica que confunde muitos candidatos.
PRÉ-CANDIDATO
Rogério Portanova assinou sua ficha de filiação ao PT e anunciou sua pré-candidatura ao governo do Estado nas eleições do ano que vem. Ele se junta ao também pré-candidato pelo partido, o ex-deputado federal Décio Lima.
INDENIZAÇÃO
O Ministério Público Federal emitiu nesta quarta-feira, 15, uma ação civil pública pedindo que o Governo Federal indenize as famílias vítimas da covid-19 por danos morais e materiais. A ação foi enviada à Justiça.
REFORMA
O prédio que abriga a sede da comarca de Mafra está em obras. O objetivo das melhorias é criar acesso interno do magistrado e servidores às salas de audiência, de forma a aumentar a segurança e o conforto da equipe de trabalho. Para isso, foram feitas aberturas de portas entre os ambientes e trocas de salas no fórum.
VERGONHOSO
Santa Catarina lidera a taxa de casos de maus-tratos e lesão corporal contra crianças e adolescentes em comparação com 12 estados do país. O levantamento é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e considera a incidência por 100 mil habitantes. Foram analisadas informações do primeiro semestre de 2021. O trabalho também apresenta estatísticas sobre exploração sexual e estupro, sobre as quais Santa Catarina ocupa a segunda posição, ficando atrás apenas do Mato Grosso do Sul, em ambas situações.
VISITA
A 11ª passagem do presidente Jair Bolsonaro por Santa Catarina já tem data marcada. Será no dia 22 de dezembro, quando ele participa da formatura de policiais rodoviários federais, em Florianópolis. Será a terceira vez que ele virá à sede da Academia da PRF, em Canasvieiras.
GRANDE DIA
O senador Jorginho Mello (PL-SC) teve um dia marcado por vitórias nos plenários da Câmara e do Senado nesta quinta-feira, 16. O catarinense teve dois de seus projetos aprovados por unanimidade e que agora vão virar leis.
Os senadores aprovaram o PLP 147/2019, o Mei Caminhoneiro, que pretende melhorar o ambiente de negócios dos transportadores autônomos dando benefícios previdenciários, direito a nota fiscal e enquadramento tributário especial, auxiliando cerca de um milhão de caminhoneiros no país. O texto teve a relatoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Minutos depois, os senadores aprovaram, também por unanimidade, PLP 46/2021, que institui o Relp, programa de renegociação de débitos do Simples Nacional, para micro e pequenos negócios. O ponto fundamental é que com isso, 500 mil empreendedores poderão regularizar a situação e se manter no regime especial em 2022. Caso o Relp não fosse aprovado, essas empresas poderiam fechar as portar. Agora, os empreendedores poderão renegociar os débitos em 12 anos, com descontos que podem chegar até 70%.
