Para delator, todos os Municípios do Planalto Norte receberam propina da Serrana
Os nomes de envolvidos na investigação da Operação Mensageiro foram retirados da reportagem por decisão judicial enviada ao Grupo ND e NSC, assinada pela desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer com base no artigo 5º da Lei 12.850/2013, inciso V, que discorre sobre os direitos de colaborador “não ter sua identidade revelada pelos meios de comunicação, nem ser fotografado ou filmado, sem sua prévia autorização por escrito”. Embora o JMais não tenha sido notificado até o momento, a direção achou por bem acatar a decisão.
Das dez prefeituras que ficam no Planalto Norte catarinense e que foram citadas pelo primeiro colaborador premiado no depoimento que abriu a Operação Mensageiro, seis contestaram o conteúdo da delação. Outras três não responderam ao contato da reportagem.
Prefeito de Monte Castelo, Jean Carlos Medeiros (PSDB), explicou por telefone que ficou muito triste com a generalização feita pelo delator. Ele detalhou que no caso de Monte Castelo é a própria prefeitura e caminhões terceirizados que fazem a coleta do lixo, que é levado para o depósito da Serrana em Mafra. “A Serrana tem o único depósito legalizado na região. Desde 2009 fazemos depósito na Serrana. O caminhão da prefeitura vai até o aterro da empresa em Mafra, pesa e deposita lá”, disse. Medeiros contou que a prefeitura de Monte Castelo paga, em média, R$ 12 mil por mês para a Serrana por, em média, 60 toneladas de lixo depositado, o correspondente a R$ 205 por tonelada. “Em volume financeiro nem compensava para eles”, diz o prefeito que afirma que nunca ouviu falar do suposto “mensageiro” da propina, tanto que, em Monte Castelo, uma mulher era a intermediária entre a prefeitura e a empresa. O prefeito ainda expressa preocupação com a possível paralisação do serviço. “Caçador tem um aterro particular também, mas pra nós irmos a Caçador são 140km e Mafra fica a 50km. Se paralisar o serviço da Serrana, vai trazer um grande transtorno”, frisa destacando que o delator não fez menção a nome de nenhum prefeito da cidade.
A Administração Municipal de Porto União enviou nota lamentando a reportagem veiculada pelo JMais “em vista da edição apresentar somente a versão retirada de ‘delação premiada’ feita por investigado em esquemas de corrupção.”
“Diante desse contexto, tem-se a informar que Porto União jamais teve qualquer relação ou contrato com a Empresa Serrana, motivo pelo qual a menção ao Município na matéria não retrata a realidade, não passando de alegações sem qualquer conotação de verdade. A cidade de Porto União é a única do Planalto Norte que possui aterro sanitário controlado e próprio devidamente licenciado desde 2000, inclusive construído pelo atual prefeito Eliseu Mibach. A Administração Municipal trabalha incansavelmente para o progresso da cidade, para proporcionar a seu povo trabalhador e honesto uma das melhores cidades para se viver em Santa Catarina e no Brasil. Reafirmamos o compromisso com a transparência, legalidade e austeridade dos atos e recursos públicos, o Município de Porto União se coloca a disposição de qualquer meio de comunicação e jornalismo que esteja comprometido com a verdade para prestar qualquer informação necessária.” A Serrana nunca prestou serviço ao Município de Porto União segundo a assessoria jurídica da prefeitura.
Nesta mesma linha escreveu a assessoria de imprensa da prefeitura de Irineópolis. “Informamos que não celebramos contrato com a empresa Serrana no período citado pela reportagem (2017-2021). Acreditamos que o delator generalizou de forma equivocada todas as prefeituras do Planalto Norte durante depoimento em seu acordo de colaboração premiada.” O Município omitiu, na nota, contudo, que assinou contrato com a Serrana no ano passado para fazer a destinação final do lixo do transbordo de propriedade da Serrana, em Três Barras, para Mafra. “A coleta continua sendo feita pela prefeitura, com caminhão da prefeitura e trabalho de servidores efetivos. O município também faz a pesagem dos resíduos para que possa verificar as informações das planilhas de pesagem da empresa.”
A prefeitura de Três Barras também negou qualquer envolvimento ilícito com a Serrana. “A administração municipal de Três Barras torna público que desconhece qualquer tipo de ‘acerto’ com a Serrana Engenharia Ltda, conforme cita acordo de colaboração premiada com a Justiça, na qual o delator denuncia supostas operações ilícitas envolvendo municípios do Planalto Norte e a referida empresa. Há, na citação do delator, indicativo de não coerência no que ele se refere a ‘acerto’. Vale ressaltar, também, que as contratações da empresa para o serviço de coleta e destinação do lixo em Três Barras, sempre ocorreram após processos de licitação com ampla divulgação e concorrência.
O Governo do Município informa, ainda, que quando deflagrada a primeira fase da Operação Mensageiro em 6 de dezembro de 2022, contribuiu de maneira célere com o trabalho do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especial Anticorrupção (Geac) do Ministério Público, fornecendo imediatamente toda a documentação solicitada, assim como prestando todos os esclarecimentos necessários.
O Executivo Municipal afirma que zela pela transparência de suas ações, como também defende a apuração rigorosa dos fatos que desencadearam a operação.” A prefeitura rompeu contrato com a Serrana em dezembro do ano passado.
A prefeitura de Itaiópolis, que segue usando os serviços da Serrana, não quis se pronunciar por enquanto. Uma nota deve ser veiculada nas redes sociais do Município em breve.
A assessoria de imprensa de Mafra não respondeu ao pedido de posicionamento.
Prefeito de Major Vieira, Adilson Lisczkovski (Patriota), que está de férias, negou qualquer envolvimento ilícito com a Serrana e disse que o contrato em vigor está prestes a vencer e que não há intenção do Município em renová-lo. A grande preocupação do prefeito, contudo, é de não haver interessados em um novo certame. “Não podemos atropelar a Serrana e não ter quem se interesse pelo serviço”, pondera.
A prefeitura de Canoinhas repetiu argumentação quando da deflagração da Operação Mensageiro: “O Governo de Canoinhas lembra que não possui contrato com a empresa. Assim que tomou conhecimento sobre a operação, a prefeita Juliana Maciel Hoppe (PSDB) determinou o cancelamento do contrato. O Município conta hoje com novo prestador de serviços. ‘Em Canoinhas, não há mais espaço para corrupção. Estamos escrevendo um novo capítulo para nossa cidade com ética, transparência e responsabilidade’, garante a prefeita”.
A reportagem não conseguiu contato com a assessoria da prefeitura de Papanduva, cujo prefeito, Luis Henrique Saliba (Progressistas) é o único do Planalto Norte preso na operação até o momento. O Município também rompeu contrato com a Serrana.
