Os precatórios são apontados como um dos motivos para não conceder o empréstimo de R$ 30 milhões
Com Alexandre Douvan
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As sessões desta semana da Câmara de Vereadores de Canoinhas foram marcadas por cobranças e críticas dos vereadores à prefeita Juliana Maciel Hoppe (PSDB). As falas consideraram desde questões históricas do município, como o pagamento dos precatórios, até promessas de campanha da prefeita. Sem base aliada sólida na Câmara, a prefeita teve poucos vislumbres de defesa de seu governo.
Quem levantou a questão dos precatórios foi o vereador Willian Godoy (PSD), para justificar sua cautela em relação à aprovação do empréstimo de R$ 30 milhões que Juliana almeja. Em requerimento aprovado por unanimidade, o vereador pede que o município explique como conseguirá arcar com as despesas atuais e questiona o que ocorrerá com as novas contas que surgirão a partir do empréstimo.
Precatórios são dívidas que o poder público têm com pessoas ou empresas com determinação judicial para o pagamento. Atualmente, 750 pessoas têm valores a receber da prefeitura de Canoinhas. Godoy comenta que quando foi prefeito interino, a dívida estava na casa dos R$ 60 milhões e, agora, gira em torno de R$ 90 milhões. O vereador ressalta que o município paga R$ 250 mil mensais em precatórios e que esse valor tende a aumentar a cada dia que passa.
Em coro a Godoy, Osmar Oleskovicz (PSD) lembrou que, como professor, também tem precatórios a receber e que o Executivo municipal não tem a possibilidade de parcelar dívidas consideradas como de “pequenos valores”, ou seja, aquelas de até oito salários mínimos. Desse modo, apenas nesta semana, a prefeitura terá que desembolsar R$ 4 milhões para pagar dívidas atrasadas com servidores.
Aliada à discussão, Osmar também levantou a questão dos pisos salariais do magistério e da enfermagem que, ao passo que não são pagos pelo poder público municipal, geram novos precatórios e aumentam o endividamento do município.
FILA NA SAÚDE
Um requerimento da presidente da Câmara, Tatiane Carvalho (MDB) e Gilmar Martins (PL) levantou outra discussão com críticas à gestão da saúde no município. Os requerentes pediram esclarecimentos da prefeitura a respeito dos valores pagos pelo município ao Hospital Santa Cruz e quantos procedimentos já foram realizados.
De acordo com Martins, pacientes estariam há seis meses aguardando para a troca do cateter utilizado para tratar cálculos renais, o que deveria ocorrer no intervalo de dois meses. Outros pacientes estariam há um ano e cinco meses na fila para a retirada do tubo.
Os vereadores questionam o fato de a prefeitura ter três contratos que, juntos, somam mais de R$ 1 milhão, e ainda assim as pessoas passam meses na fila aguardando atendimento.
André Flenik (Podemos) solicitou que seu nome seja incluído no requerimento para esclarecimentos a respeito da fila de atendimento. Já a vereadora Zenilda Lemos (MDB) complementou a discussão afirmando que foi procurada por pessoas que enfrentavam dificuldades para retirar pinos pós-cirurgia – ela também assina o requerimento, assim como também o faz o vereador Osmar. Tanto André quanto Zenilda, em tese, seriam governo.
CONTRATOS
Ex-aliada de Juliana, Tatiane Carvalho foi além nas solicitações e requereu esclarecimentos, como valores empenhados e número de consultas e procedimentos realizados por todas as especialidades médicas conveniadas ao município.
O presidente do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, Reinaldo de Lima Jr., também foi alvo de um requerimento que pede a relação e descrição de cada cirurgia realizada no hospital em 2023 por meio do consórcio que existe entre os Municípios da Amplanorte (CIS/Amurc).
O número total de atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde nos três primeiros meses de 2023 também foi solicitado.
INCISIVOS
As investidas contra a prefeita começaram em tom ameno na segunda-feira se comparado a terça-feira, quando os vereadores foram ainda mais incisivos em cobrar atitudes da prefeita. “Nós fomos colegas da vereadora aqui, ela cobrava tudo, e nunca tiramos o direito dela de questionar. A Secretaria de Obras não funciona. No Parque de Exposições não funciona direito. Na Saúde também não está funcionando. E agora, na parte jurídica está aí a questão do RPV, quem está na faculdade sabe que RPV não se parcela”, disse Oleskovicz, se referindo a uma tentativa do Executivo de parcelar débitos judiciais de valores inferiores a 10 salários mínimos e que devem ser pagos em até 60 dias.
“Administrativo não se acerta com Obras, Obras não se acerta com jurídico. Temos muitas críticas e semana que vem teremos mais”, disse o vereador.
QUESTÕES DISTINTAS
Uma das corneteiras mais ativas nas redes sociais na tentativa de desmoralizar a prefeita Juliana Maciel Hoppe (PSDB), coincidentemente, teve negado por parte da prefeita, recentemente, um pedido de cargo.
NÃO OLHE, NÃO FALE
O público que acompanhou a sessão da Câmara de Papanduva nesta terça se decepcionou ao buscar respostas para o que os vereadores pretendem fazer com relação ao fim da licença concedida por eles ao prefeito preso Luis Henrique Saliba (PP). O assunto nem entrou em pauta. A justificativa é que a defesa do prefeito ainda está dentro do prazo de recurso.
ARQUIVADO
A Terceira Turma Revisora do Ministério Público de Santa Catarina homologou por unanimidade nesta terça-feira, 16, o arquivamento do inquérito que apurava o suposto envolvimento do ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) no caso dos respiradores. Com a decisão, a investigação é encerrada em definitivo.
FILA
Até o momento, 19 estados receberam recursos do Ministério da Saúde para reduzir a fila de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre eles, está o estado de Santa Catarina. Lançado em fevereiro deste ano, o Programa Nacional de Redução das Filas iniciou os repasses logo em março. O investimento total em 2023 será de R＄600 milhões. Os primeiros recursos encaminhados – cerca de R＄200 milhões, um terço do total – serão destinados para cirurgias eletivas. Somente para Santa Catarina, R＄6.880.324,60 já foram investidos. Os próximos repasses vão ocorrer ao longo do ano, conforme planejamento e demanda dos estados.
Entre os estados que já aderiram ao PNRF, a fila de cirurgias eletivas do sistema público de saúde chega a 679 mil procedimentos, segundo dados dos planos aprovados e enviados ao Ministério da Saúde. Em Santa Catarina, a fila soma 53.708 procedimentos. Conforme o recebimento de novos planos estaduais, o número de filas pode sofrer alteração.
TENTATIVA
O prefeito de Três Barras, Luiz Shimoguiri (PSD), e o de Ibirama, Adriano Poffo (MDB), ambos presos na quarta fase da Mensageiro, entraram com pedido de habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os dois pedidos estão com o desembargador convocado ao STJ e responsável pela Mensageiro no órgão, Jesuíno Rissato. Até agora, ele tem negado todas as liminares. Nenhum prefeito conseguiu a liberdade na operação, tanto no TJSC, como no STF e no STF.
