Depende da Câmara de Vereadores aprovar projeto que determine data
A MARCAR
O regulamento das eleições suplementares de Canoinhas deixa claro que a diplomação do prefeito ou prefeita e vice eleitos em 30 de outubro deve ocorrer até 17 de novembro. Termina neste dia a atribuição da Justiça Eleitoral com relação ao pleito. A partir de então compete à Câmara de Vereadores empossar ambos. Ocorre que como Canoinhas nunca teve em sua história uma eleição suplementar, não há nada que regulamente a posse neste caso excepcional. Para tanto, seria necessário a aprovação de uma emenda à Lei Orgânica ou de um projeto de lei que determinasse a data. Não há nenhum caminho na atual legislação para tanto.
Em entrevista ao JMais e rádio 98FM, o juiz eleitoral Victor Grachinski, deixou claro que a atribuição de empossar os eleitos é da Câmara e ela não precisa, necessariamente, aguardar o primeiro dia do ano seguinte como é o caso das eleições ordinárias.
O advogado da Câmara, Ricardo Beninca, aventa a possibilidade de a posse ocorrer na primeira sessão ordinária da Câmara seguinte à diplomação, mas para tanto é necessário aprovar uma legislação a respeito.
A coluna questionou o presidente da Câmara, Gil Baiano, que disse que vai consultar o jurídico da Câmara a respeito.
NINGUÉM ME AMA
Gil Baiano se sentiu traído pelo PSD, depois se sentiu traído pelo próprio partido, o PL. Agora se sente traído pelos dois, ao mesmo tempo e pelo mesmo motivo.
LINK TÓXICO
O secretário de Cultura e Esportes de Bela Vista do Toldo, Rodrigo Kucarz, foi demitido ontem pelo prefeito Alfredo César Dreher. Indignado, o agora ex-secretário gravou um vídeo e disseminou nas redes sociais afirmando que foi demitido depois de ter compartilhado no grupo dos secretários link para a reportagem do JMais que mostrou a prisão do vereador Vilson Stelzner pela segunda vez dentro da Operação Et Pater Filium.
CONCLUSÃO
Lembram da CPI do Impeachment? Pois é, ela ainda existe. Os trabalhos devem ser concluídos nesta semana na Câmara de Vereadores de Canoinhas. O relatório final deve selar o destino do ex-vice-prefeito Renato Pike.
PROS
A polêmica que envolve as candidaturas do Pros em Santa Catarina teve uma decisão que pode, enfim, selar o rumo do partido nas Eleições 2022. Uma liminar decidiu aceitar a ata que solicita a candidatura do defensor público Ralf Zimmer Júnior (Pros) a governador. Com isso, a Justiça Eleitoral deixa de considerar a convenção feita pela outra ala do partido, que defendia o apoio à coligação do governador Carlos Moisés (Republicanos).
No cenário nacional, a candidatura de Pablo Marçal segue sob judice.
SAÚDE
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou por unanimidade em segunda votação na sessão desta segunda, 22, três projetos de leis de autoria das vereadoras Juliana Maciel, Tatiane Carvalho e Zenilda Lemos, que tem como pauta o portador de deficiência e fibromialgia. A sessão foi acompanhada por um grupo de pacientes e familiares que convivem com a doença e que lutam pela criação de uma associação em Canoinhas.
ROTATIVO
A Câmara de Canoinhas aprovou ontem projeto de lei que autoriza os portadores de deficiência a estacionarem gratuitamente, por até duas horas, em qualquer vaga que necessite de cartão rotativo.
ACTs
Vereador Marcos Homer (Podemos) questionou por meio de requerimento por que o Município não está pagando o piso nacional aos professores admitidos em caráter temporário (ACTs). “Até pra gente ter uma noção da situação financeira do Município. Quando se fala em direito adquirido tem de ser pago e acabou”, disse.
NENO DE VOLTA
Vereador Neno Prangratz (PSD) voltou para a Câmara de Canoinhas como suplente de Fabiano Freitas, que deixa a Câmara para reassumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, até então na mão de Célio Galeski (UB), que ficou bastante chateado por ter sido rifado por Willian Godoy (PSD) que trocou ele por Cel Mario Erzinger (PL) na vice. Ainda não se sabe se Galeski vai permanecer no governo, no qual ele responde também pelo Desenvolvimento Rural.
SALDO
No frigir dos ovos do fechamento do prazo para registro de candidaturas, não se sabe que serão os vencedores, mas os maiores perdedores já se sabe: Célio Galeski e Gil Baiano queimaram na largada.
DADO
As eleições deste ano registraram aumento de 67% no número de candidaturas de negros em Santa Catarina em relação ao último pleito. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 154 postulantes, enquanto em 2018 eram 92. O crescimento no Estado foi puxado por candidaturas de mulheres.
ELE NÃO
O PL em Santa Catarina entrou com representação por propaganda irregular contra a campanha de Gean Loureiro (União Brasil) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) para proibir a utilização der imagens do presidente Jair Bolsonaro (PL). O partido argumenta que o União Brasil tem a própria candidata à presidência da República, a senadora Soraya Thronicke, e que a campanha de Gean está “usando indevidamente a imagem do presidente da República para confundir o eleitorado”.
