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2022

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Por 4 votos a 2, Câmara de Bela Vista do Toldo mantém mandato de vereador preso

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Defesa usou prisão para justificar ausências de Vilson Stelzner

Por 4 votos a 2, a Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo manteve o mandato do vereador Vilson Stelzner (PSL). Ele está preso desde julho do ano passado acusado pelo Ministério Público de fazer parte de um esquema de corrupção montado pelo prefeito Adelmo Alberti (PSL). As prisões, dele e do prefeito, ocorreram na terceira fase da Operação Et Pater Filium. Ainda foram presos nesta fase da operação o ex-secretário municipal Claudinei Ribeiro e o empresário Joziel Dembinski (este solto por meio de habeas corpus).

O regimento interno da Câmara aponta que, quando um vereador deixa de comparecer a um terço das sessões ordinárias, caso de Vilson, seu mandato deve ser extinto. A defesa oral de Vilson, procedida pelos advogados Paulo e Luis Glinski, usou justamente o fato de seu cliente estar preso em Caçador para justificar as faltas. “Não tem como ele comparecer às sessões estando preso. Não é por desejo próprio que ele não participa das sessões”, argumentaram.

O relatório da comissão processante presidida pelo vereador Rafael Alberti (PSL) foi lida pelo relator, Giovane Machado (PSL), e apontou pela manutenção do mandato. O relatório destaca que a vaga de Vilson foi ocupada por um suplente, o que não configuraria faltas no exercício do mandato, observando que as atas das sessões não indicam faltas de Vilson. O relatório defende aguardar um desfecho dos processos a que o vereador responde na Justiça e, se houver condenação definitiva, aí sim se casse seu mandato.

Membro da Comissão Processante, o vereador Osni Stelzner apresentou um relatório paralelo que, conforme texto lido por ele, pede a cassação do mandato de Vilson.

Depois da leitura dos relatórios, o vereador Dinei Berdnazki foi à tribuna externando sua vergonha em ver o prefeito e o vereador mais votado em Bela Vista do Toldo presos. “Isso devastou a imagem de Bela Vista do Toldo, jogou o nome da cidade na lama. Hoje estamos aqui para cumprir com o regimento da casa, com o que diz a lei”, destacou elogiando o relatório de Osni. “A lei existe para ser cumprida, doa a quem doer. O nosso dever é tirar a imagem da cidade de onde está”, frisou. Ele leu trecho do regimento interno que diz que somente se pode manter o mandato aquele vereador que se ausentar mediante licença concedida pela Câmara, o que não foi o caso de Vilson.

Os advogados que defendem Vilson neste processo específico, os irmãos Paulo e Luis Glinski, usaram da palavra na sequência em defesa do cliente. Paulo falou em nome da defesa, reafirmando os argumentos já usados no relatório da Comissão Processante. “Ninguém quer ser condenado antes de um julgamento justo. Quantas pessoas foram inocentadas pela Justiça depois de serem execradas nas redes sociais?”, destacou Paulo.

VOTAÇÃO

Os dois relatórios foram apreciados separadamente. Votaram a favor do relatório de Osni, que pedia a cassação do mandato, apenas Osni e Dinei. Os outros quatro vereadores presentes – Mauro Falkievcz, Anselmo Woidella, Gilvane Machado e Rafael Alberti – votaram contra o relatório.

O relatório do relator da Comissão Processante, que pedia a manutenção do mandato de Vilson recebeu votação exatamente inversa. Com a aprovação do relatório, o processo de cassação foi arquivado.