A informação do local de registro é importante para a identificação da origem do automóvel
PLACAS
Placas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo. É o que estabelece o PL 3.214/2023, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposição altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). O parlamentar ressalta que, ao longo dos anos, o formato e o conteúdo das placas evoluíram, com alterações que visaram principalmente à padronização e a uma ampliação do número de combinações possíveis para atender à crescente frota de veículos.
Amin considera, no entanto, que a informação ostensiva do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública conseguirem identificar com facilidade a origem de um automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.
“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, argumenta Amin.
O senador destaca também um “senso de identidade regional” e pertencimento promovido pela identificação nas placas, o que ajudará a evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com o trânsito local, bem como facilitar o levantamento de estatísticas turísticas.
“Facilita a percepção pelos locais de que o ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo”, diz Amin na justificação.
PLACA MERCOSUL
A atual Placa de Identificação Veicular (PIV) foi criada com a intenção de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul. Uruguai adotou a placa em 2015, Argentina, em 2016, Brasil, em 2018 e Paraguai, em 2019. No entanto, a placa Mercosul só passou a ser obrigatória para todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020. Para veículos usados, a placa Mercosul substitui a placa cinza em casos específicos, como transferência de propriedade e mudança de estado ou de município.
Apesar de a cidade de origem do veículo não constar na placa Mercosul, um aplicativo oficial do governo federal chamado Sinesp Cidadão fornece essa informação, assim como a situação de regularidade do automóvel.
VALORES
O Coletivo Santa Cruz esclarece, com relação a coluna da sexta passada, que o acordo para entregar R$ 500 mil em viagens de transporte escolar para o interior diz respeito ao processo criminal, o que está sendo cumprido pela empresa desde o ano passado.
Os demais R$ 4 milhões correm na esfera cível e, até o momento, o processo não teve um desfecho, até porque a empresa contesta este valor. O levantamento do Gaeco aponta que o Coletivo teria superfaturado o trajeto ao afirmar que trilhava 3.700 kms por dia, quando na verdade percorreria apenas 2.500 kms/dia. Uma revisão já foi feita pela Secretaria de Educação, que aponta a quilometragem para 3.280 kms/dia, o que mostra que o cálculo inicial estava errado.
CAMINHONETE
Profissionais da Saúde de Três Barras ficaram indignados com a informação de que o prefeito Luiz Shimoguiri (PSD) usava a caminhonete que era destinada para a Saúde para questões particulares nada republicanas. Eles relataram à coluna que por vezes atolaram no caminho para os postos do interior com carros bem inferiores, sem nenhuma condição de transitar por estradas de chão batido, especialmente em dias de chuva.
VISITA
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a SC no início da tarde desta sexta-feira, 28, e almoçou ao lado do governador Jorginho Mello (PL) e de parlamentares do partido, em um restaurante de São José, na Grande Florianópolis. Durante a tarde, o ex-presidente também fez uma visita surpresa ao comando-geral da Polícia Militar.
R$ 17 milhões
foi quanto Bolsonaro recebeu de doações de seus eleitores para ajudar a pagar multas eleitorais
MAIS CARA
O preço médio da gasolina comum em Santa Catarina é o mais caro do Sul do Brasil mesmo com queda de R$ 0,05 na semana passada. É o que mostraram os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados na sexta-feira, 28.
