Empresa vencedora do processo licitatório ainda precisa homologar comprovante de exiquibilidade
ILUMINADO
O processo licitatório para compra de nova iluminação do Estádio Ditão deve ser concluído com metade do valor inicialmente previsto. A notícia de que o Município investiria quase meio milhão de reais na nova iluminação havia provocado polêmica nas redes sociais.
A empresa que ofereceu menor valor na licitação ocorrida nesta terça-feira, 3, pediu R$ 247.110 para executar o serviço.
Essa redução em relação ao preço inicial se dá pelo fato de o modelo inicialmente orçado ser de uma qualidade superior, com poucos fornecedores. O modelo Brightlux suscitou diversos questionamentos pelos interessados no certame e foi necessária uma retificação no edital que alterou as características dos refletores.
Essa alteração permitiu aos interessados no processo licitatório orçarem com um leque bem maior de fornecedores. Consequentemente, melhorou o preço.
O processo licitatório só será concluído quando a empresa que ofereceu o menor preço provar a exequibilidade do contrato. O período de recurso de cinco dias para as outras duas empresas que participaram do processo ainda não se esgotou também.
Sem recursos e comprovada a documentação, o resultado da licitação deve ser homologado na próxima semana.
SEM TORNOZELEIRA
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) diminuiu as medidas cautelares contra o ex-chefe da Casa Civil do governo do Estado, Douglas Borba, alvo da investigação da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões. Ele chegou a ser preso em junho de 2020 dentro da operação O2, mas foi solto um mês depois e agora não precisará mais usar tornozeleira eletrônica, entre outras medidas.
OFENSIVA
Um grupo de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma notícia-crime contra o presidente da República Jair Bolsonaro. Entre eles está o deputado federal catarinense Pedro Uczai (PT). O grupo alega que Bolsonaro cometeu improbidade administrativa, propaganda antecipada e crime eleitoral por ter usado a TV Brasil, que é o canal oficial do governo federal para questionar as eleições no país.
PRECÁRIO
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, através de um pedido do deputado estadual Neodi Saretta, realizou audiência pública para tratar das questões relacionadas aos segurados do INSS e precarização dos serviços. O objetivo do debate foi buscar soluções para problemas gerados com o aumento de dificuldades de atendimento pela população junto ao INSS. Saretta, que também é presidente da comissão, disse que a situação do INSS em Santa Catarina é bastante complicada, e tem causado angústia em todos que buscam atendimento. “Além de poucos servidores, a população tem encontrado dificuldade em acessar os serviços do meio digital. Além disso, mais de 80% da população que procura o INSS recebe em média dois salários mínimos e nem todos têm acesso aos meios digitais”, lamentou.
RUMO À QUEDA
A Câmara dos Deputados vai derrubar decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que exige a aplicação do Código Florestal Brasileiro nas áreas urbanas. Acordo do presidente Arthur Lira com o deputado catarinense Darci de Matos e lideranças de bancada, inclusive da oposição, definiu na noite de terça-feira que os dois projetos sobre o Código Ambiental já tramitando na Casa serão votados e aprovados na próxima semana.
MULHER
Vai para votação em Plenário o projeto de lei que prevê a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas que prestam serviços terceirizados nos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do estado.
A proposta foi aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 4.
QUASE
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/2011, que sugere alterações nas regras eleitorais teria, pela agenda previamente decidida, a votação da admissibilidade do conteúdo na tarde desta quinta-feira, 5. Porém, em uma manobra do colegiado, a pauta foi antecipada, às pressas, para a noite desta quarta, 4.
Depois de muitos protestos de oposicionistas e de acalorados debates quando o tema entrou em discussão na comissão, depois das 23h, decidiu-se pela retirada da pauta para retomada ao longo desta quinta. A tentativa de obstrução pela oposição surtiu efeito.
