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Papanduva está entre municípios que serão ressarcidos por desvios descobertos pela Operação Patrola

Imagem:Arquivo

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Operação foi responsável por levar à perda de mandato do ex-prefeito

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O juízo da comarca de Tangará, no meio-oeste catarinense, autorizou a devolução de R$ 6,7 milhões aos cofres públicos de municípios lesados pelo esquema de corrupção na operação Patrola. Ao todo, 180 prefeituras de Santa Catarina, incluindo a de Papanduva, e do Rio Grande do Sul, devem receber os valores atualizados. Do montante, mais de R$ 2 milhões já foram depositados nas contas indicadas pelas municipalidades.

A operação Patrola desvendou, em 2016, esquema de corrupção na venda de máquinas pesadas em municípios catarinenses e gaúchos, com superfaturamento, fraude a licitação e corrupção ativa e passiva. Conforme consignado nas várias sentenças já prolatadas, o esquema criminoso era relativamente simples, mas extremamente eficiente, e se repetiu em diversas partes dos dois Estados.

As negociações eram feitas quase que totalmente de maneira pessoal, e as vantagens ilícitas eram entregues em espécie para evitar o rastreamento das autoridades competentes. Nos processos judiciais figuram como réus empresários, ex-prefeitos, secretários, agentes públicos e vendedores.

Na mais recente movimentação desses processos, o juízo permitiu que os valores depositados nos autos, conforme acordado nas colaborações premiadas, retornassem às contas municipais de forma integral e com as devidas correções monetárias e juros. Até o momento, foram expedidos alvarás para cerca de 30% dos municípios, todos de Santa Catarina. A reportagem não conseguiu apurar se Papanduva está entre as cidades que já receberam os valores de volta.

A unidade explica que a integração ao sistema e-proc, utilizado pela Justiça catarinense, facilita a expedição do documento às prefeituras do Estado. No caso dos municípios do Rio Grande do Sul, que não fazem uso do mesmo sistema, o contato deve ser individual, o que deve demandar mais tempo.

Entre os municípios que devem ser ressarcidos, 92 são de Santa Catarina e 88 do Estado vizinho. Os valores variam entre R$ 2.380,46 para Augusto Pestana, no Rio Grande do Sul, e R$ 231.237,74 para Tangará, no Estado catarinense.



O ESQUEMA

Os fatos, de acordo com a denúncia, ocorreram em 2015, quando os acusados teriam frustrado o caráter competitivo do processo licitatório com o intuito de obter vantagens indevidas com a negociação da máquina aos respectivos Municípios.

Para isso, foi ajustado previamente e entregue ao prefeito o descritivo do maquinário com características exclusivas daquela que era vendida pelos demais réus, com o objetivo de impedir a participação de outras empresas no certame.

Com valor superfaturado, foi possível o pagamento pela venda da retroescavadeira aos empresários, a comissão ao vendedor e o pagamento da propina ao agente público. A mesma máquina que era vendida por valores entre R$ 190 mil e 205 mil, ao Município custou R$ 242 mil.

Descoberto originalmente em Tangará, este foi o mesmo modo de atuação do grupo em vários outros municípios catarinenses, incluindo Papanduva. A Operação Patrola foi originalmente desencadeada pelo Ministério Público em fevereiro de 2016 para apurar crimes de organização criminosa, fraude em licitações e contra a administração pública, especialmente atos de corrupção ativa e passiva, além de peculato, com a participação direta de servidores públicos e empresários.

O grupo de empresários confessou espontaneamente e fez acordo de colaboração premiada. Um dos empresários e o vendedor foram condenados a dois anos e dois meses de detenção e o mesmo  período de reclusão pelos crimes de responsabilidade e fraude à licitação. Além disso, ao pagamento de multa na razão de 2% do valor do contrato administrativo.

O juízo fixou o valor de R$ 20 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a partir da data do pagamento da máquina, como mínimo para reparação do dano ao Município. A decisão é passível de recurso.



PAPANDUVA

A Operação Patrola foi responsável por levar à perda de mandato do então prefeito de Papanduva, Luis Henrique Saliba (PP). Condenado com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso por causa de ilegalidades apuradas na Operação Patrola, Saliba estava à época preso preventivamente por causa da Operação Mensageiro.

Seu advogado usou do expediente de pedir o cumprimento da decisão transitada em julgado na Justiça que condenou Saliba com base na Operação Patrola e solicitou a extinção de seu mandato, medida prontamente acatada pela Câmara.

Saliba é réu na Operação Mensageiro e era alvo de um processo de cassação na Câmara Municipal. Seu vice, João Jaime Ianskoski, já havia renunciado ao cargo e a prefeitura está até 31 de dezembro sendo comandada pelo presidente da Câmara, Jeferson Chupel. Eleito em outubro, Tafarel assume a prefeitura em 1º de janeiro de 2025.

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