Tribunal de Justiça concedeu novo habeas-corpus ao ex-vice-prefeito de Canoinhas
Desencadeada na terça-feira, 6, a operação Mensageiro, que investiga contratos de 20 prefeituras catarinenses com empresas de coleta e destinação de lixo e de iluminação pública, impediu que o ex-vice-prefeito de Canoinhas, Renato Pike, fosse solto nesta quinta-feira, 8. Ocorre que Pike foi um dos alvos na operação, e teve mandado de prisão expedido pela Justiça no âmbito destas novas denúncias.
Com esse novo mandado, Pike foi impedido de ser solto do Presídio Regional de Jaraguá do Sul nesta quinta-feira, 8. Isso porque a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), reunida na manhã desta quinta, concedeu novo habeas-corpus a Pike. A decisão unânime já era esperada, o que possivelmente antecipou a deflagração da Operação Mensageiro.
“A 5ª Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, conceder a ordem, para revogar a prisão preventiva de Renato Jardel Gurtinski e determinar que na origem seja expedido o competente alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares diversas: a) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; b) proibição de acesso ou frequência a bares, festas públicas ou estabelecimentos similares; c) proibição de ausentar-se da comarca onde reside sem autorização judicial; d) recolhimento domiciliar diário no período noturno, a incluir finais de semana e feriados, e) proibição de frequentar os setores e seções referentes à Prefeitura Municipal de Canoinhas e f) proibição de manter contato com os demais denunciados e testemunhas, sem prejuízo da imposição de outras que a autoridade impetrada porventura entender necessárias”, diz o despacho assinado pelo relator desembargador Luiz Cesar Schweitzer.
Desta forma, Pike segue preso. Sua defesa não responde aos pedidos de entrevista.
A Operação Mensageiro segue em segredo de Justiça.
ALEGAÇÕES
Os advogados de Pike sustentam que ele vem sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Canoinhas, que decretou a sua prisão preventiva, mas por fatos que não podem ser considerados novos e contemporâneos. Eles seguem insistindo que os crimes dos quais Pike é acusado deveriam ser tratados dentro da esfera eleitoral já que seria dinheiro usado como caixa 2 de campanha. Trechos de colaborações premiadas são usadas para tanto.
Argumentam, ainda, que “a colaboração tem servido de esteio apenas para a liberdade daqueles que se autoacusam da prática criminosa e delatam outros, nunca em favor de quem insiste e proclama inocência e que deveria estar protegido por essa norma legal”. Afirmam que “não há como decretar uma prisão preventiva tendo como suporte colaborações premiadas e gravação clandestina e ilícita”.
