Fim da ajuda para enfrentar a pandemia e aumento de demandas desafia prefeitos
ANO COMPLICADO
A pandemia trouxe muita desgraça para o mundo, mas, para os prefeitos gerou um efeito contraditoriamente curioso. Ocorre que, por mais boquirroto seja Jair Bolsonaro, o presidente despejou dinheiro do Governo Federal nas prefeituras, destinando recursos diretamente para enfrentar a pandemia. Somente os leitos de UTI recebiam R$ 1,6 mil por dia para cada leito ativo.
De acordo com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a receita corrente do conjunto dos municípios cresceu 5,3% acima da inflação em 2020. Sem as transferências federais, teria havido queda real de 0,9%.
A partir de 2021, a escalada inflacionária transformou-se em motor adicional de crescimento da receita, contribuindo para que a receita corrente líquida dos municípios experimentasse alta real de 6,1% no primeiro semestre do ano passado, em relação ao mesmo período de 2020. Se for comparado aos mesmos meses de 2019, período anterior à pandemia, o crescimento é ainda maior: alta real de 8,6%.
Pelo lado da despesa, a contrapartida exigida pela Lei Complementar n.º 173/2020 (que vedou contratações e reajustes salariais em todas as esferas e Poderes até 31 de dezembro de 2021) limitou o crescimento dos gastos com o funcionalismo. Isso explica a retração real de 2,6% da despesa com pessoal dos municípios no primeiro semestre de 2021, quando comparada ao primeiro semestre de 2020. Houve quase estabilidade na comparação com o primeiro semestre de 2019 – pequeno aumento real de 0,7%.
Porém, dificilmente esse desempenho excepcional das receitas se repetirá em 2022. A fonte secou e, agora, prefeituras e hospitais filantrópicos vão ter de aprender a viver sem o repasse para leitos covid, por exemplo.
Outro aspecto tragicamente interessante é da pausa em várias demandas, que agora terá de ser suprido. Sem estudantes nas escolas, não foi preciso pagar altas contas de luz e água, manutenção de prédio e, nem mesmo o giz ou o canetão para escrever na lousa. Nos postos de saúde, reduziu drasticamente a demanda por consultas médicas para outros males, as cirurgias eletivas foram paralisadas. Tudo isso resultou em grande economia para as prefeituras, algo impensável antes da pandemia.
Agora, com o arrefecimento dos casos graves de covid-19, apesar do alto número de infectados, a maioria dos serviços retornaram e mantê-los representa um desafio para prefeitos que gostaram da economia gerada nos últimos dois anos.
Em Canoinhas, tem ainda o reflexo do aumento compulsório para professores concursados, a polêmica do salário dos ACTs e, agora, começam a pipocar reclamações por causa de cortes na Saúde. 2022 não será fácil para os prefeitos.
EDUCAÇÃO
Na Educação há outra situação grave. A redução drástica de despesas nessa área – motivada pela mudança de rotina nas redes de ensino, por menores despesas de custeio das escolas e pelos contratos temporários de professores no sistema remoto – impôs a alguns municípios dificuldades para cumprir a vinculação de 25% das receitas de impostos a gastos com educação. Daí a retração recorde nos desembolsos desta área em 2020, ou seja, uma queda real de 5,3% em relação a 2019, a maior já registrada na série histórica iniciada em 2002. No primeiro semestre 2021, o cenário não foi muito diferente. Os respectivos gastos continuaram em declínio, registrando redução real de 8,9%, ante o mesmo período do ano anterior. Essas informações são de artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo pelos economistas Maílson da Nóbrega e Juliana Damasceno.
Segundo a Frente Nacional de Prefeitos, pelo menos R$ 15 bilhões deixaram de ser investidos na educação básica desde o início da pandemia. No ano passado, 35% das prefeituras não aplicaram o mínimo constitucional. Não foi o caso da de Canoinhas que, frisa o secretário da Administração Diogo Seidel, investiu ainda além do mínimo constitucional, mesmo com a pandemia.
PROERD
Um estudo desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) mostra que o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) não reduz o consumo de álcool e drogas. Eles acompanharam 4.030 estudantes de 5º e 7º anos —períodos em que o programa é aplicado no estado— de 30 escolas estaduais de São Paulo. Metade dessas instituições ofertava o Proerd no currículo escolar e a outra metade, não.
DADOS
Os pesquisadores aplicaram questionários para entender a relação dos alunos com drogas, álcool e cigarro antes do início do programa e nove meses depois das dez aulas com os policiais — esse foi considerado o grupo de “intervenção”. Os alunos de escolas que não receberam o Proerd responderam aos mesmos dois questionários, também no intervalo de nove meses.
A análise dos questionários não encontrou diferenças significativas entre os dois grupos.
Entre os alunos de 5º ano, os números foram similares antes e depois dos nove meses, o que indica que nessa idade há menor risco de consumo de álcool e drogas.
Já entre os alunos de 7º ano, o intervalo revelou aumento nos grupos dos que experimentaram álcool pela primeira vez, daqueles que o consomem em grandes quantidades e também no uso de cigarro e maconha.
CARTÓRIOS
Os cartórios brasileiros precisarão criar uma plataforma unificada para oferecer serviços digitais à população até 31 de janeiro de 2023, prazo final para a implementar o chamado Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp).
A determinação consta em uma medida provisória editada no final do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto tem vigência imediata, mas precisa ser validado pelo Congresso Nacional em até 120 dias a partir do início do ano legislativo.
ONLINE
A pandemia provocou uma verdadeira revolução no comportamento do consumidor. Antes da pandemia as lojas físicas eram a escolha de 80% dos ouvidos por pesquisa da Conquist. No pó-pandemia esse índice inverteu e 71% dos consumidores estão optando por comprar via sites, 51% por whatsapp e 29% por meio de redes sociais. As lojas físicas são a opção de 22% dos ouvidos pela pesquisa.
AÇÃO
O senador Esperidião Amin (PP-SC) cobra da Justiça, por meio da advocacia do Senado, o resultado de investigações feitas pela Polícia Federal na operação Amigos da Onça, sobre ameaças sofridas por diretores da ANTT por supostos cartéis de empresas de ônibus.
