Polícia Civil de Canoinhas está entre contemplados
RECURSOS
No ano de 2021, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) direcionou R$ 1.457.411 a projetos apresentados pelos representantes locais dos órgãos de segurança pública nas comarcas catarinenses. Aplicar os recursos diretamente na região de origem passou a ser possível com a assinatura, em dezembro de 2020, de termos de cooperação técnica entre o MPSC e os órgãos de segurança do estado, iniciativa que faz parte do projeto Fundo de Penas Alternativas, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC (CCR).
Para receber a verba de acordos e transações penais, os representantes locais dos órgãos de segurança pública devem apresentar um projeto, a ser avaliado pelo Ministério Público, relacionado ao aparelhamento e à modernização da atuação finalística ou para as despesas de custeio necessárias ao bom funcionamento das unidades que atendem a comarca ou região.
Após a aprovação do projeto, os valores são dirigidos a uma conta bancária – específica para cada unidade do órgão de segurança proponente de cada comarca – e devem ser utilizados para o fim a que foram destinados. Posteriormente, o órgão deve prestar contas da utilização desse dinheiro à Promotoria de Justiça.
Unidades do Instituto Geral de Perícias (IGP) de 15 comarcas tiveram projetos atendidos, totalizando R$ 275 mil. O Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, por sua vez, foi beneficiado com R$ 217 mil para investir em projetos de 17 comarcas; a Polícia Civil foi destinatária de R$ 309 mil para projetos de 24 comarcas, incluindo a de Canoinhas; e a Polícia Militar foi beneficiada com R$ 655 mil para aplicar em unidades de 34 comarcas.
DISTRIBUIÇÃO
Veja o total de recursos recebidos pelos órgãos e as comarcas com projetos contemplados:
Polícia Militar: R$ 655,3 mil – Capital, Palhoça, Criciúma, Forquilhinha, Tubarão, Capivari de Baixo, Jaguaruna, Laguna, Imbituba, Imaruí, Lages, Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Curitibanos, Joinville, Rio do Sul, Ituporanga, Rio do Campo, Taió, Balneário Piçarras, Balneário Camboriú, Brusque, Rio negrinho, São Bento do Sul, Xaxim, Ipumirim, São Miguel do Oeste, Itapiranga, Mondaí, Anchieta, Dionísio Cerqueira, São José do Cedro e Fraiburgo.
Polícia Civil: R$ 309,2 mil – Capital, Palhoça, Criciúma, Tubarão, Jaguaruna, Laguna, Imbituba, Imaruí, Lages, Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Joinville, Garuva, Rio Do Sul, Ituporanga, Balneário Piçarras, Balneário Camboriú, Canoinhas, Xaxim, São Miguel do Oeste, Xanxerê, São José do Cedro, Fraiburgo e Tangará.
Corpo de Bombeiros: R$ 217,4 mil – Capital, Forquilhinha, Jaguaruna, Araranguá, Laguna, Imbituba, Garopaba, Lages, Anita Garibaldi, Urubici, Joinville, Balneário Piçarras, Balneário Camboriú, Rio Negrinho, Anchieta, Fraiburgo e Caçador.
Instituto Geral de Perícias: R$ 275,4 mil – Capital, Palhoça, Criciúma, Laguna, Imbituba, Lages, Campo Belo do Sul, Bom Retiro, Joinville, Itajaí Balneário Camboriú, Brusque, Concórdia, São Miguel do Oeste e São José do Cedro.
VOLUNTÁRIO
Afastado desde a semana passada devido às férias, o prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba, está auxiliando seus colegas, profissionais da saúde, atendendo os sintomáticos respiratórios na área covid-19 no SUS Central. Esta é a segunda vez que a atitude parte de Saliba. No mês de abril do ano passado, ele também deixou a prefeitura para atuar na linha de frente por algumas semanas, quando o município enfrentava um período delicado devido ao agravamento da pandemia e aumento de casos em todo o mundo.
81%
Dos brasileiros querem mais equilíbrio entre vida pessoal e profissional, aponta pesquisa
BURLA
Em dezembro, a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou o retorno das discussões sobre as regras para o funcionamento de linhas de ônibus interestaduais para a área técnica. O tema já é debatido há anos pelo órgão regulador, mas precisa de uma “reavaliação cuidadosa”, disse o diretor-geral, Rafael Vitale.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, para fazer o assunto “voltar uma casa” na ANTT, Vitale adotou uma manobra política: há mais de dois meses, ele evita convocar um servidor substituto para participar das deliberações da diretoria. Assim, quando há empate, o cargo de diretor-geral lhe confere o direito de votar duas vezes.
R$ 32,4 bilhões
É o rombo que deve render aos cofres municipais o novo piso dos enfermeiros. A conta é do Conselho Nacional de Secretários de Saúde
UNIFICAÇÃO
Tramita no Congresso proposta de emenda à Constituição (PEC) que unifica ICMS e ISS, os dois principais impostos arrecadados por Estados e Municípios, respectivamente. A mudança aumentaria a carga tributária do setor de serviços, estimulando a sonegação e tornando os Municípios dependentes do Estado. Hoje, o ISS é um dos poucos impostos recolhidos diretamente pelos Municípios.
