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Município intervém no Coletivo Santa Cruz para garantir transporte escolar

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Direção da empresa foi presa na manhã desta terça-feira, 29

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O prefeito em exercício Willian Godoy (PSD) assinou decreto na noite desta terça-feira, 29, por meio do qual intervém na administração do Coletivo Santa Cruz de Canoinhas a fim de garantir o transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino.

“Fica declarada a intervenção sobre os bens e pessoal nas empresas Transporte e Fretamento Santa Cruz, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 08.531.769/0001-48, com sede à Rua Paula Vieira, 828, Centro, cidade de Canoinhas, SC e Coletivo Santa Cruz Ltda, como sede à rua R. Wolf Filho, n° 25, cidade de Canoinhas/SC”, diz o decreto.

A intervenção afasta toda e qualquer ingerência das empresas na administração dos bens e serviços prestados e faculta a requisição pelo Município, de todo acervo material, bem como de todo pessoal necessário à execução eficiente do serviço.

O objetivo da medida é garantir a continuidade do serviço público essencial de transporte de alunos e professores da rede municipal e estadual de ensino até a inclusão de uma nova operação por meio de procedimento licitatório.

Os limites da medida abrangem o controle pleno dos meios materiais e humanos utilizados pelas empresas para a prestação dos serviços, compreendendo as atividades operacionais, administrativas e contábeis.

A secretária de Ação Social, Zenici Dreher, foi nomeada interventora. Ela tem plenos poderes para gerir a execução, a direção, a administração, a representação e, inclusive, a movimentação controle e repasse dos créditos alocados sobre a intervenção.

O prazo inicial da intervenção será de 120 dias, podendo a intervenção ser encerrada antes do prazo havendo uma nova contratação.

Como primeiro ato como interventora, Zenici convocou todos os motoristas que prestam serviços Coletivo Santa Cruz para uma reunião emergencial às 9 horas desta quarta-feira, 30, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação de Canoinhas.


PRISÕES

Foram decretadas, por cinco dias, as prisões temporárias dos empresários Rodrigo Dams, Wilson Dams, Carlos Eduardo Dams e Wilson Osmar Dams Filho, todos ligados à administração do Coletivo Santa Cruz. Eles são suspeitos de fraudarem licitações do transporte escolar por meio de pagamento de propina para outras empresas não participarem dos certames ou participarem pedindo valores maiores.

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