Além da polêmica sobre direitos que estão sendo retirados, há o piso da categoria
Vereador Osmar Oleskovicz (PSD) explicou nesta segunda-feira, 21, na tribuna da Câmara de Vereadores para uma plateia formada basicamente por professores o que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como forma de justificar os projetos de lei de origem do Executivo que tiram direitos dos professores de CEIs e anos iniciais e dos admitidos em caráter temporário (ACTs). O Fundeb é composto por dinheiro federal que financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos, ou seja, o fundo tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.
Na sequência, Oleskovicz lembrou que quando era secretário de Educação lutou para que todos os professores (e não somente os concursados antes de 2007) pudessem receber o triênio, um plus salarial dado a cada três anos de serviços prestados. Legislação aprovada no governo Leoberto Weinert (MDB) demarcava o ano de 2007 para definir quem tinha direito ao benefício. Concursados antes deste ano seguiam com o direito, diferente dos concursados desde então. Este benefício foi concedido a todos os concursados, novamente, pelo prefeito Beto Passos (PSD) no primeiro mandato.
O vereador lembrou de Três Barras, que recebe alto recurso do Fundeb, chegando ao ponto de dividir sobras entre os professores no final do ano. Contudo, em Canoinhas, faltam recursos que precisam ser complementados pelo Município. “Em 2011 teve um projeto de plano de cargos e salários sancionado pelo chefe do poder executivo. Nem quem sancionou cumpriu o plano. O Sindicato (dos Servidores Públicos) entrou com ação e ganhou essa ação. A prefeitura de Canoinhas já está pagando. Peço ajuda e sugestões a vocês professores. De que maneira vamos resolver essa situação?”, questionou o vereador.
Em 2011, O Plano de Cargos e Salários aprovado previa uma progressão na carreira por titulação. Quando um professor concursa para o Município, recebe o piso da categoria (R$ 2,8 mil hoje, mas com aumento já aprovado de 33% para este ano). Historicamente, o Município concedia o piso nacional do magistério para este nível e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os demais. Porém, o Sindicato dos Servidores entrou com ação alegando que toda a planilha de remunerações deveria ter o mesmo percentual de aumento do piso nacional do magistério e não só o nível 1, o mais baixo da categoria. O Judiciário acatou essa alegação do Sindicato e é justamente esse benefício garantido judicialmente que Weinert teria deixado de pagar e que, agora, a mesma Justiça obriga o Município a pagar.
Com o aumento refletindo em toda a carreira, pelo último reajuste concedido na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, todos os professores do Município receberiam um aumento de 33%. Quem ganha R$ 8 mil hoje, por exemplo, passaria a ganhar R$ 10.640.
Hoje, mesmo sem reajustes, o Município recebe em média R$ 40 milhões por ano de Fundeb (dinheiro do governo federal), mas gasta R$ 65 milhões com folha de pagamentos só da Educação.
Oleskovicz mostrou que a situação tende a ficar pior em 2022, com um déficit garantido de R$ 20 milhões, sem considerar aumento do piso e reposição salarial de 10,4% aprovada nesta segunda, 21.
Em 2021 o Município desembolsou mais de R$ 60 milhões para pagar salários de professores, contudo, a previsão de repasse do Fundeb para este ano é de R$ 40 milhões, o que causa um déficit de R$ 20,3 milhões. “Quero que vocês venham conversar conosco pra resolvermos esse problema”, frisou o vereador.
