Prejuízo chega a quase R$ 800 mil; julgamento do TCE pode indicar ressarcimento do valor
A Comissão de Tomada de Contas Especial instaurada na prefeitura de Canoinhas encerrou as atividades nesta semana e concluiu que o ex-prefeito Beto Passos e o vereador Osmar Oleskovicz (PSD), então secretário de Educação, foram responsáveis pelo superfaturamento apontado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) na compra de livros didáticos em 2017. O prejuízo para o Município de Canoinhas com a compra superfaturada é de R$ 787.655,78, conforme apurou a comissão.
“O Estado está nos cobrando ressarcimento e não é justo que todos os canoinhenses paguem esta conta. Quem superfaturou é quem precisa pagar”, argumenta a prefeita Juliana Maciel Hoope (PL). Oleskovicz foi procurado, mas não respondeu à reportagem. Já a defesa de Passos disse que vai se inteirar do assunto e se achar adequado se pronunciará. Se houver posterior posicionamento de Passos, este texto será atualizado.
APURAÇÃO
O processo administrativo prevê o levantamento de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obtenção dos valores para possibilitar o posterior ressarcimento por meios legais cabíveis. Esta é apenas uma das frentes de investigação relacionadas à compra suspeita.
Em 2021, a partir de relatório da CGE, a Câmara de Vereadores instaurou uma CPI que concluiu pela responsabilidade de Passos e do empresário Nasser Cabral, sócio das duas empresas envolvidas: Editora NXT Challenger e Le Brinc Distribuidora. Em relatório dúbio, o texto isenta Oleskovicz de responsabilidade, mas ao fim recomenda sindicância contra ele por parte do Executivo. Oleskovicz sempre atribuiu a Juliana essa dubiedade. Segundo ele, a CPI concluiu por sua inocência, mas Juliana insistiu em acrescentar um item que prevê a abertura de sindicância contra ele.
Os relatórios da CPI da Câmara e da prefeitura foram entregues ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) para análise. Segundo o Município, é a partir do julgamento do TCE que será possível a busca pelo ressarcimento do prejuízo. A Assembleia Legislativa também foi acionada, mas nenhuma providência tomou a respeito.
O TCE já reconheceu o superfaturamento, mas o relatório precisa ser aprovado em plenário.
Segundo o TCE, o sobrepreço pago pelo município de Canoinhas, com os recursos provenientes do Estado, foi correspondente a R$ 364,8 mil. Somando ao superfaturamento o valor da diferença entre a quantidade de livros pagos e a efetivamente fornecidos (R$ 603.020,46), o prejuízo aos canoinhenses chega a R$ 967.857,40 (valor ainda a ser atualizado), segundo a decisão até agora singular.
