O mercado de carbono é uma maneira eficaz de combater as externalidades negativas geradas por uma atividade econômica
Jorge Amaro Bastos Alves*
O debate em torno do mercado de carbono ganha relevância no contexto das mudanças climáticas, uma discussão que evoluiu ao longo das últimas décadas. O mercado de carbono é uma ferramenta econômica criada para enfrentar as mudanças climáticas, especificamente a emissão de gases de efeito estufa, conhecidos como GEE. Dessa forma, esse mercado proporciona uma oportunidade para nações e empresas alcançarem seus objetivos de redução das emissões de GEE, os quais, por sua vez, influenciam diretamente nas mudanças climáticas.
Inicialmente, as regulamentações ambientais eram vistas como ameaças ao crescimento econômico, mas a compreensão mudou com as evidências do aquecimento global. A evolução desse mercado, associado ao crescimento econômico, reflete uma preocupação conjunta com o meio ambiente e a economia.
Ocorre que, a redução de emissões de gases de efeito estufa é um processo lento, mesmo porque, a economia precisa continuar crescendo para produzir bens e serviços, o que, por sua vez, gera empregos e renda. Logo, torna-se cada vez mais importante, além de reduzir, compensar essas emissões, de modo a neutralizar o seu impacto no meio ambiente. É essa compensação que vai dialogar com o mercado de crédito de carbono.
O mercado de carbono tem inspiração em teorias econômicas, como a “economia dos direitos de propriedade” proposta por Ronald Coase, um economista britânico. No contexto do mercado de carbono, a relação com os direitos de propriedade é fundamental. As emissões de carbono são, essencialmente, externalidades que afetam a atmosfera global, e a atribuição adequada dos direitos de propriedade sobre o ambiente é complexa.
Pode-se definir externalidades como sendo os efeitos colaterais não intencionais, positivos ou negativos, de uma atividade econômica ou de uma transação que afetam terceiros que não estão diretamente envolvidos na atividade. Portanto, o mercado de carbono é uma maneira eficaz de combater as externalidades negativas geradas por uma atividade econômica, pois atribui um valor financeiro a esses efeitos colaterais.
A moeda desse mercado é o crédito de carbono, um certificado digital que atesta que um crédito de carbono é emitido para cada tonelada de CO2 (dióxido de carbono ou gás carbônico equivalente) que é absorvida ou que deixa de ser emitida na atmosfera. O carbono equivalente é um conceito que surgiu para representar todos os demais gases de efeito estufa em uma única unidade, de modo que viabilizasse o mercado de crédito de carbono.
O mercado de carbono é regulado em cada país por uma legislação. Diversos governos têm buscado estabelecer mercados que precifiquem as emissões de carbono, permitindo que poluidores negociem uma quantidade de autorizações ou direitos para emitir carbono.
Em 2019, foi lançado no Brasil, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. O projeto de lei 412/2022 busca regulamentar o mercado brasileiro de redução de emissões, abordando temas como mercado regulado de carbono, cotas brasileiras de emissão e certificados de crédito de carbono. Esse projeto regula as emissões de empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano.
O fato é que, a relação entre gases de efeito estufa (GEE) e economia é central. Países em desenvolvimento, como o Brasil, enfrentam o desafio de equilibrar crescimento econômico e preservação ambiental. As emissões, principalmente ligadas ao desmatamento na Amazônia, destacam-se como obstáculo para as metas do Acordo de Paris, um tratado internacional sobre mudanças climáticas, assinado em 2015, que trata sobre mitigação, adaptação e financiamento climático.
O modelo brasileiro em discussão adota o mecanismo mais comumente utilizado internacionalmente para controlar a emissão de gases poluentes, conhecido como “cap and trade”, utilizado nas principais economias do mundo.
No “cap and trade”, o governo estabelece um limite máximo de emissões permitidas, cria “créditos” para as empresas que ficam abaixo desse limite e permite que, quem ultrapasse compre esses créditos no mercado. O objetivo é reduzir as emissões, dando incentivos financeiros para as empresas mais sustentáveis e criando um mercado para negociar esses créditos.
O crédito de carbono é uma commodity verde. Esse instrumento financeiro facilita a eficiente busca por metas de redução de emissões, sendo comprado e vendido no mercado. Sua padronização simplifica a negociação, tornando-o comparável a outras commodities, e sua utilização contribui para mitigar os impactos das mudanças climáticas.
Em síntese, esse mercado vem crescendo a cada ano e merece ser considerado, também, como um investimento financeiro. De forma simples, ao se adquirir um crédito de carbono, uma empresa obtém permissão para manter suas emissões na atmosfera, pois a quantidade correspondente já foi compensada por outra empresa ou projeto.
O Brasil está se preparando para exportar não apenas commodities, mas também excedentes de carbono e uma diversidade de serviços ambientais. Nesse cenário, emerge uma oportunidade única para se tornar um país líder em sustentabilidade, promovendo um impacto positivo no cenário global e contribuindo para o equilíbrio ambiental do planeta.
