Decisão liminar dá vantagem a diretor técnico eleito meses antes
MANTIDO
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão liminar da comarca de Canoinhas que suspendeu eleição para diretor clínico do Hospital Santa Cruz de Canoinhas (HSCC). O desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade nem entrou no mérito da questão, apenas atentou para o fato de o HSCC apresentar argumentos que não foram apresentados na primeira instância sendo, portanto, adequado que os argumentos sejam apresentados primeiro à comarca.
O desembargador respondeu a recurso do HSCC contra a nomeação de César Duarte Nascimento Junior como diretor clínico do Hospital.
O HSCC alega que em suma, a eleição de Nascimento foi irregular, porque não foi devidamente registrada no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Vamos ao contexto. A juíza da 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas, Marilene Granemann de Mello, anulou a convocação de uma assembleia marcada para 16 de dezembro de 2022, a fim de eleger um diretor clínico para o HSCC. Nascimento alega que foi eleito em março de 2022 para o cargo, com mandato de dois anos, sendo, portanto, incabível nova eleição antes de março de 2024. Foi ele quem entrou com o recurso.
Nascimento explicou à época que não tem diálogo com a direção do HSCC, o que provocou toda essa situação. Ele alerta que uma eleição para o cargo só pode ser convocada por um diretor clínico (ligado exclusivamente ao corpo médico) e não por um diretor técnico (ligado a administração do Hospital), como foi o caso. Ele contou que existe a ata de sua eleição enviada ao CRM. Na ata, a que a reportagem teve acesso, 18 dos 26 médicos presentes, que compõem o corpo clínico, elegeram Nascimento por unanimidade como diretor clínico em 29 de março com mandato de dois anos.
O presidente do HSCC, Reinaldo de Lima Junior, alegou que o Hospital não teve conhecimento da eleição de Nascimento. “O processo está todo irregular e por isso estamos tomando os meios legais para resolver essa situação. Eles que apresentem o protocolo de que entregaram os documentos ao Hospital de que a eleição foi feita. O Hospital desconhece totalmente essa situação. Nós não tínhamos conhecimento de ata, isso foi feito entre alguns médicos, eu como presidente desconheço essa situação. Ademais, o corpo clínico que determina isso, o presidente do Hospital não determina isso”, afirmou.
DEPENDENTES
Duas mulheres de Porto União, filhas de um dos empresários apontados como financiadores dos atos de invasão dos prédios dos três Poderes em Brasília, receberam Auxílio Emergencial.
Segundo reportagem do Diário Catarinense, as duas filhas de Amir Roberto El Dine receberam R$ 3.900 cada de auxílio emergencial durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Uma delas é médica, enquanto a outra estuda Medicina. Ao Diário Catarinense, o investigado de Santa Catarina negou qualquer participação nos atos golpistas, o que disse que irá provar na Justiça.
A informação sobre o auxílio foi identificada a partir de registros do Portal da Transparência. Os três familiares são sócios numa empresa de consulta médica com sede em Porto União, a partir da qual as filhas obtiveram a ajuda do governo.
NO BOLSO
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Moacir Sopelsa, promulgou o projeto de lei que reajusta o salário de governador, vice-governador e secretários de Estado. Com a decisão, os novos valores pagos para todos esses cargos passam a ser de R$ 25.322,25.
REVERSO
O PDT abriu um processo de expulsão contra o presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, Vanirto Conrad, que foi apontado pela Polícia Civil como líder de manifestações golpistas. A informação foi confirmada ao jornal O Globo pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi. O caso já está na Comissão de Ética da legenda.
SEM SINAL
O Judiciário recebeu um alerta de violação da tornozeleira eletrônica de Nilson Cochask na semana passada. Aparentemente, a bateria estava fraca. Dois dias antes o mesmo aconteceu com Sidnei Teles.
NOMEADO
O governador Jorginho Mello (PL) nomeou Jefreson Lopes como o novo administrador da Maternidade Dona Catarina Kuss, de Mafra. Ele já ocupou o cargo entre 2019 e 2020, quando a canoinhense Cintia Aguiar, irmã do ex-deputado Antonio Aguiar, assumiu o posto.
SURPREENDEU
O pedido de André Ramon Flenik (Podemos) para que fosse retirado de pauta o projeto de lei que aumentava as diárias pagas aos servidores públicos. Até que se prove o contrário, Flenik é aliado de primeira hora da prefeita Juliana Maciel Hoppe (PSDB).
LAÇOS DE FAMÍLIA
Solto, o empresário pivô da operação Et Pater Filium, Joziel Dembinski, ganhou o direito de fazer contato com a esposa e o irmão, também implicados na operação. “Diante disso, muito embora dentre as medidas cautelares fixadas esteja a ‘proibição de manter contato com os demais denunciados e com qualquer pessoa vinculada aos fatos sob apuração, inclusive testemunhas’, é cabível a exceção da proibição em relação às pessoas citadas, sob pena de extrapolar as finalidades da medida, tendo em vista que caso mantida, o requerido teria de se afastar de seus familiares e de sua residência”, se manifestou o Ministério Público, cuja opinião foi acatada pelo juiz que está à frente do caso.
PIX
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) está preocupado com o impacto gerado com a portaria publicada no dia 30 de dezembro de 2022 pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). A medida suspendeu parte dos repasses de recursos destinados a financiar obras executadas por prefeituras por meio de Transferência Voluntária Especial. O modelo ficou conhecido como “transferências PIX”. O parlamentar irá tratar da questão como a equipe do novo governo e alerta para obras paralisadas e endividamento dos municípios.
“Vamos conversar com o governador Jorginho Mello e com sua equipe econômica para que esses compromissos sejam pagos. Municípios estão com obras contratadas, eles cumpriram os requisitos, tiveram projetos aprovados pelo governo estadual, e os repasses não ocorreram. Alguns estão com as obras em andamento e com endividamento.”
