A ausência de escritura pode acarretar perda de propriedade, gerando dificuldades para as famílias
Somente no último ano mais de 1000 pessoas foram beneficiadas no município de Canoinhas com regularização fundiária. “Isso representa um avanço inédito para a garantia de segurança jurídica dos ocupantes de imóveis irregulares, bem como para o cumprimento do direito fundamental à moradia, assegurado pela Constituição Federal”, pontua a prefeita Juliana Maciel.
“Pode parecer um papel simples, mas não é. Este documento está contando a história de vida das famílias canoinhenses que batalharam arduamente por este momento e que vai garantir o futuro de vocês com segurança”, disse o secretário de Habitação, Dudu Vipievski.
Somente em 2024 foram entregues 83 matrículas, para famílias do Jardim Lavrama. E vem muito mais por aí. Outros loteamentos também estão em fase final de regularização.
A ausência de escritura pode acarretar perda de propriedade, gerando dificuldades para as famílias. Inúmeras pessoas vivem em áreas irregulares, sem o título de propriedade de seus imóveis.
Essa situação gera diversos problemas e dificulta a obtenção de crédito e financiamento imobiliário, e também impõe obstáculos nos processos legais relacionados a imóveis, como inventários, testamentos, aluguel, transferência ou venda.
