Estudo aponta falhas no atendimento de saúde mental com psiquiatra ou psicólogo
Um estudo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) reúne dados sobre atendimentos de saúde mental em todos os municípios catarinenses. Segundo o levantamento, existe uma fila de espera por atendimento de saúde mental com psiquiatra ou psicólogo em cerca de 74% das cidades do Estado. Na região, apenas Três Barras, Irineópolis, Monte Castelo e Porto União dizem que não têm fila de espera.
O conselheiro Luiz Eduardo Cherem, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), participou de audiência com o secretário-geral da presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), Frederico Dias, em Brasília. Na oportunidade, Cherem, que é o relator temático da área da Saúde, apresentou o trabalho “O TCE/SC na busca da melhoria da saúde mental em Santa Catarina”, destacando a importância da atuação do controle externo nessa área. No documento constam dados como o que verificou filas de espera nos Municípios catarinenses.
“Mostramos a importância do nosso trabalho para o TCU também participar do processo de melhoria da saúde nessa área e para estimular os demais Estados a fazer o mesmo. Temos essa nossa realidade, mas há Estados com dificuldades ainda maior em propiciar saúde pública de qualidade. Foi também uma forma de informar o TCU da gravidade da situação e da falta de perspectiva de investimentos em saúde mental por parte dos municípios”, explica Cherem.
O estudo é resultado de um levantamento efetuado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC, que traçou um diagnóstico detalhado dos serviços relacionados à saúde mental em cada município catarinense, proporcionando uma melhor compreensão das necessidades e desafios enfrentados. Também identificou estratégias, diretrizes e ações adotadas pelos municípios do Estado para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental.
A pesquisa versou sobre temas como estratégias municipais, prevenção do suicídio, estrutura organizacional, assistência e internação hospitalar, recursos financeiros, controle e transparência, entre outros. Para o conselheiro, “a saúde mental é um componente essencial do direito à saúde, motivo pelo qual a Administração Pública tem a responsabilidade de garantir o acesso equitativo a esses serviços, promovendo o bem-estar da população.”
CAPS
Os dados mostram que 60% dos Municípios não têm Centro de Apoio Psicossocial (Caps). Canoinhas está entre as cidades que têm uma unidade do serviço, porém, há filas para receber atendimento.
A pesquisa aponta ainda que só 14 municípios possuem leitos de saúde mental em hospitais públicos. O equivalente a 4,75% do Estado. Há municípios que compram espaço na rede privada, o que ainda não é suficiente para atender toda a demanda.
Na comarca, o único hospital que tem leitos psiquiátricos é o Félix da Costa Gomes, de Três Barras. São 10 e sempre estão lotados. Na região, o Hospital de Papanduva também ofereça 10 leitos.
Ao todo, o levantamento de dados do TCE aponta que 243 cidades catarinenses têm dificuldade para disponibilizar leitos para pacientes de saúde mental. Ou seja, 82% dos municípios de Santa Catarina. Esse é um dos principais pontos de atenção para a gestão pública e que pode levar a recomendações do Tribunal de Contas para melhorias no serviço.
Pessoas com depressão, abuso de substâncias químicas, esquizofrenia e transtornos de Atenção com Hiperatividade, personalidade e do espectro autista são as mais atendidas, ainda segundo a pesquisa. Todos os dados reunidos foram disponibilizados à sociedade e aos gestores públicos dentro da ferramenta Farol, do próprio TCE. A partir de agora, o monitoramento será contínuo e deve se tornar mais aprofundado para verificar a qualidade do serviço ofertado.
